Assembleia Legislativa homologa Decreto de Calamidade Pública de Venâncio Aires

O reconhecimento aconteceu em Sessão Plenária Extraordinária virtual realizada no dia 8 de abril.


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Foto: Assembleia Legislativa RS / Divulgação

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul homologou o Decreto de Calamidade Pública de Venâncio Aires em virtude da pandemia do coronavírus. O reconhecimento aconteceu em Sessão Plenária Extraordinária virtual realizada no dia 8 de abril. Foram 54 votos favoráveis e nenhum contrário.

Com a aprovação, os municípios têm maior flexibilidade em prazos e limites de gastos, e ficam protegidos de acusações de renúncia fiscal. Mais de 420 dos 497 municípios gaúchos já estão com os Decretos de Calamidade Pública homologados pela AL.

A homologação do Decreto Municipal pela Assembleia não significa que a população já possa realizar o encaminhamento para o saque do FGTS. De acordo com informações da Caixa, a operacionalização dos pagamentos está sendo ajustada, de modo que essas liberações não gerem aglomerações e sejam efetuadas pelas plataformas digitais e aplicativo FGTS. O Calendário será disponibilizado oportunamente, mas com previsão de início em 15 de junho. AI/RC

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