Assembleia rejeita projeto de lei que previa câmeras em uniformes e viaturas das polícias do RS

A lei buscava dar transparência quanto às ações policiais, e só seria colocada em prática após 2024


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Projeto foi apresentado pela deputada Luciana Genro (Foto: Vinicius Reis / Agência ALRS)

O projeto de lei que previa a instalação de câmeras e dispositivos de captura de dados audiovisuais e georreferenciados nas viaturas e uniformes de servidores das áreas da segurança pública foi negado, nesta terça-feira (21), pelo plenário da Assembleia Legislativa do estado (AL-RS). A lei buscava dar transparência quanto às ações policiais, e só seria colocada em prática após 2024, no próximo ciclo orçamentário. Porém, com 29 votos contrários e 16 a favor, o PL 211/2020, da deputada Luciana Genro (PSOL), foi rejeitado.

“Acredito que tem dois motivos diferentes: um é pressão de policiais corruptos contra as câmeras, e o outro, a negativa em dar o crédito a uma deputada de oposição por um projeto que começou a ser executado pelo governo”, critica a deputada.

Conforme o texto da lei, os dados deveriam ser fornecidos em até 24 horas, independente de ser dia útil, no caso de ocorrência envolvendo prisão ainda vigente, e cinco dias úteis nos demais casos. Sem a aprovação, o governo pode aplicar a medida sem a obrigatoriedade de um cronograma ou regras específicas de implantação do sistema.

O vice-governador e secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, afirma que já abriu processo de licitação para a contratação de empresas interessadas e prevê a instalação dos equipamentos a partir do primeiro semestre de 2022.

Fonte: G1

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