O governo do Estado conseguiu maioria entre as lideranças partidárias na Assembleia Legislativa para colocar em votação, na tarde desta terça-feira (30), duas medidas do pacote de medidas de austeridade.
Com isso, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) enviadas pelo governador José Ivo Sartori no ano passado podem ser apreciadas. A votação do pacote está interrompida desde dezembro devido à falta de votos do governo.
A primeira delas, a PEC 255/2016, se for aprovada, retira a obrigatoriedade de que a Brigada Militar realize a guarda externa dos presídios. Também está apta a votação a PEC 261/2016, que muda as regras de contagem do tempo de serviço para aposentadoria dos servidores públicos. O governo não conseguiu acordo para levar à votação outras cinco propostas.
Fonte: Rádio Guaíba