Assinado contrato de cessão de uso do Porto de Estrela ao município

Documento foi firmado com Superintendência do Porto de Rio Grande, vinculada à Secretaria de Logística e Transportes do RS.


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Área onde se localiza o complexo foi cedida ao município por 20 anos, prazo que pode ser prorrogado (Foto: paulo Ricardo Schneider/Arquivo)

O prefeito Rafael Mallmann e o secretário do Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Paulo Finck, assinaram na quinta-feira (23) o contrato de cessão de uso da área onde se localiza o Porto de Estrela para o município. O termo foi firmado com a Superintendência do Porto de Rio Grande, autarquia vinculada à Secretaria de Logística e Transportes do Estado.

Prefeito Rafael Mallmann (esq.) e Paulo Finck assinaram o contrato, que agora segue para publicação no Dário Oficial do Estado (Foto: Divulgação)

A cedência havia sido aprovada pelo Conselho de Patrimônio do RS no início de março e agora é necessária ainda a publicação no Diário Oficial para que o município possa, efetivamente, tomar posse. O prazo da cedência da área, que possui 492 mil metros quadrados, é de 20 anos, podendo ser prorrogado.

Paralelamente, o Governo de Estrela trabalha no sentido de buscar a delegação da operação do porto junto ao governo federal. “De posse da área poderemos tratar da administração do complexo”, reforça o prefeito. Segundo ele, a intenção é trazer a iniciativa privada para ocupar e manter o porto e as áreas adjacentes, incentivando a instalação de empresas.

O secretário de Planejamento Paulo Finck acrescenta que o governo pretende conceder a gestão a um operador, que ficaria responsável por toda a logística. Finck acredita que a municipalização dará um novo impulso à economia do município, pois poderá fomentar novos empreendimentos também no entorno da área portuária. “A localização privilegiada, com fácil acesso à BR-386, nos beneficia. E queremos colocar o espaço à disposição principalmente das empresas regionais, como cooperativas e transportadoras, estimulando a economia do nosso Vale”, pontua.

Em julho do ano passado o ministro da Infraestrutura assinou portarias que alteram as áreas das poligonais de 16 portos do País, entre eles o de Estrela. De acordo com o prefeito, esta medida deve reduzir a burocracia e facilitar o processo de municipalização. A revisão das poligonais, que compreende as áreas destinadas às instalações portuárias, bem como à infraestrutura de proteção e de acesso, tem por objetivo definir com maior clareza quais são os limites geográficos da jurisdição e da atuação (pública e privada) dos portos.

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