“Temos que saber quais são as funções que ele pode continuar cumprindo dentro do município”, diz prefeito de Colinas

MP pediu afastamento de secretário de Obras, que também é operador de máquinas e vereador eleito


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Prefeito de Colinas, Sandro Hermann (Foto: Artur Dullius)

Três dias após a determinação da 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela, a administração municipal de Colinas ainda não foi notificada sobre o afastamento do secretário de Obras, Odilo Antônio da Costa. No despacho da juíza Caren Letícia Castro Pereira, é relatado que há indícios da prática de abusos de poder do secretário no cumprimento do cargo público.

De acordo com o prefeito de Colinas, Sandro Hermann, até a manhã desta sexta-feira (1º), o município ainda não havia sido notificado e o secretário estava trabalhando de forma normal. “Já soubemos de como anda o processo e agora aguardamos a notificação oficial. A partir disso, vamos tomar as providências pois ordem judicial a gente cumpre, sendo favorável ou não”, explica.


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Hermann acredita que a ordem deva chegar em suas mãos ainda nesta sexta. Segundo ele, apenas depois que isso acontecer, é que devem ser pensados os próximos passos. “Tudo depende da notificação pois, pelo que se sabe, o secretário tem direto de continuar recebendo seus proventos. Não sei se ele fica afastado como secretário e abre uma nova vaga, ou se vamos administrar”, afirma.

secretário de Obras de Colinas, Odilo Antônio da Costa (Foto: Divulgação)

Ao ser questionado pela reportagem, o prefeito não descartou a possibilidade de assumir a pasta durante o período. Em 2020, Hermann ficou durante sete meses à frente da secretaria. Naquela ocasião, Costa havia pedido afastamento em razão da campanha eleitoral.

“A gente sabe o que acontece na secretaria, tem acompanhado, mas não sabemos ainda se o prefeito vai assumir ou quem vai assumir. Estamos resolvendo. Existe uma dificuldade também no tempo do prefeito, que tem muitas outras atribuições. Mas quem assumir a pasta precisa estar acompanhando de perto todas as nossas atividades”, esclarece.

Conforme Hermann, ainda não se sabe por quanto tempo será o afastamento. “Pelo que se sabe, é até finalizar o processo. Nós temos acompanhado a situação, mas não sabemos ainda quanto tempo pode levar. Quatro ou cinco anos, talvez”, projeta o prefeito.

Ele lembrou ainda que, além de secretário, Costa também é operador de máquinas e vereador eleito. Diante da situação, disse não saber se o afastamento será total ou apenas da função de responsável pela pasta. “Nós temos que saber quais são as funções que ele pode continuar cumprindo dentro do município. É um funcionário público que recebe salário e nós servidores também precisamos exercer as nossas funções”, questiona.

Em contato com a Rádio Independente, o promotor do caso, Daniel Cozza Bruno, esclareceu que o pedido de afastamento é para o cargo de secretário. “Agora, não pode haver burla. Ficar de fato chefiando, senão, pedirei o afastamento também do cargo efetivo”, afirmou.

Sobre o caso

A denúncia chegou ao Ministério Público de Estrela em 2019, teve processo arquivado, e em agosto a ação foi ajuizada pelo promotor Daniel Cozza Bruno. O doutor conta que há dois anos atrás o MP solicitou ao município a abertura de uma sindicância para apuração dos fatos, mas após as denúncias retornaram à Promotoria.

Ainda segundo o despacho, tais atitudes estariam causando humilhação nos servidores. Os denunciantes afirmaram que o secretário utiliza-se do seu cargo para autopromoção, rebaixando aqueles que não se filiam aos seus ideais, inclusive com ameaças.

A ação do Ministério Público foi movida também contra o prefeito pelo fato de, supostamente, ter sido informado dos abusos e não ter tomado uma decisão na época. Ele não teve punição estabelecida nesta decisão de primeira instância. “É uma situação que queremos resolver o mais rápido possível e levar, de forma mais rápida também, todas as informações para o Judiciário. Não é interessante para a administração e para o município de Colinas estar enquadrado nesta situação”, conclui.

Texto: Artur Dullius
reporter@independente.com.br

 

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