Audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Lajeado para 2021 ocorrerá de forma online

Transmissão poderá ser acompanhada ao vivo diretamente na página do YouTube da Prefeitura de Lajeado.


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Foto: Ilustrativa

Em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19, a audiência pública para apresentação e discussão da prévia da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 do município de Lajeado será transmitida de forma virtual.

A transmissão online será realizada às 17h da próxima quarta-feira, (28), e poderá ser acompanhada ao vivo diretamente na página do YouTube da Prefeitura de Lajeado, no endereço bit.ly/leiorçamentaria. Para acompanhar a transmissão não será necessário cadastramento ou inscrição prévia, sendo que o vídeo também ficará disponível para visualização posterior.

A audiência pública atende ao disposto no art. 48, § 1º, I, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e foi oficialmente convocada através do edital 234-04/2020, publicado em 14 de outubro no Diário Oficial do Município.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas previstas para o ano seguinte. O prazo para envio do projeto de lei ao Poder Legislativo é o dia 30 de outubro, conforme artigo 79 da Lei Orgânica Municipal. AI/CS

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