Audiência pública do Executivo municipal de Lajeado apresenta cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2020

De forma virtual e transmitida ao vivo no YouTube, audiência foi realizada nesta quarta-feira (24).


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Foto: Divulgação

As metas fiscais do Poder Executivo referentes ao 3º quadrimestre de 2020 foram apresentadas na tarde desta quarta-feira (24) em audiência pública realizada de forma virtual e transmitida ao vivo no YouTube oficial da Prefeitura de Lajeado (para assistir clique aqui). A audiência pública para demonstração e avaliação das metas fiscais cumpre o disposto no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Na apresentação foi demonstrado, além do cumprimento das metas fiscais no 3º quadrimestre de 2020, dados sobre o comportamento das receitas e despesas no período, bem como prestados esclarecimentos sobre receitas e despesas relacionadas à COVID-19.

Com relação aos dados apresentados, destacam-se:

– Manutenção do equilíbrio orçamentário, com as despesas crescendo menos dos que as receitas, mesmo em um ano atípico;

– Nova redução das Despesas de Pessoal sobre a Receita Corrente Líquida, confirmando tendência de queda observada desde 2017, quando município atingiu limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2020, pela primeira vez desde 2006, a proporção de comprometimento baixou de 40%;

– Foco nos investimentos em áreas essenciais como Educação, Saúde, Obras e Segurança Pública que correspondem a quase 80% de todo o valor investido em 2020;

– A aplicação do superávit de 2019 essencialmente em Saúde, Educação e Obras;

– Cumprimento dos investimentos mínimos determinados pela Lei Orgânica Municipal em Educação e Saúde.

Para conferir a prestação de contas 2020 e os investimentos 2021 (onde são disponibilizadas informações sobre receitas e despesas vinculadas aos recursos COVID), apresentadas em 28 de janeiro de 2020, clique aqui. AI/RC

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