Avança na Assembleia Legislativa gaúcha o projeto para instalação obrigatória de câmeras em viaturas e uniformes policiais

Equipamento já é adotado por forças de segurança em outros Estados


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Foto: EBC

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que prevê a instalação de câmeras em viaturas e uniformes da Brigada Militar e Polícia Civil no Rio Grande do Sul, a exemplo do que já ocorre em outros Estados. Assinada por Luciana Genro (PSOL), a proposta tramitará em comissão de mérito antes de seguir para votação em plenário.

“É preciso avançar neste assunto, que já vem sendo implementado em outros estados com resultados muito positivos”, argumenta a parlamentar. “A instalação das câmeras têm diminuído muito a ocorrência de violência por parte da polícia e também contra a polícia, pois gera uma sensação de controle e segurança muito maior tanto nos agentes quanto na população.”

O projeto recebeu a denominação “Lei Gustavo Amaral”, em referência ao jovem engenheiro negro que foi morto em meio a uma ação policial na cidade Marau enquanto ia ao trabalho. O caso gerou uma disputa de versões entre a Brigada Militar e a família de Gustavo, que até hoje luta por justiça.

“Situações como essa vão diminuir drasticamente quando todas as viaturas e uniformes tiverem câmeras”, acrescentou a deputada estadual. “E, caso ocorram, terão um desfecho justo seja para as partes abordadas, seja para a polícia, pois as imagens permitirão uma análise concreta dos acontecimentos ao invés de uma disputa de versões.”

Placar de 7 a 3

O projeto recebeu o sinal-verde na Comissão com um placar de sete votos a três. Votaram a favor Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Juliana Brizola (PDT), Vilmar Zanchin (MDB), Elizandro Sabino (PTB), Luciano Zucco (PSL) e Elton Weber (PSB).

Já os deputados estaduais Francisco Turra (PP), Frederico Antunes (PP) e Mateus Wesp (PSDB) votaram contra. Tiago Simon (MDB) se absteve e Sergio Peres (REP) estava ausente.

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