Avós podem recorrer à Justiça direito de usufruir da convivência com os netos

O que prevalece é o bem-estar da criança ou do adolescente, diz o advogado César Adriano Antoniazzi, em entrevista à Rádio Independente no Dia dos Avós


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Advogado César Adriano Antoniazzi (Foto: Rodrigo Gallas)

É celebrado nesta segunda-feira (26) o “Dia dos Avós”. Em razão data, a relação entre avós e netos após a separação dos pais foi assunto no Troca de Ideias desta segunda-feira (26). Segundo o advogado César Adriano Antoniazzi, é assegurado por lei aos avós o direito de convivência com seus netos. O que prevalece é o bem-estar da criança ou do adolescente.

Durante a entrevista, o advogado abordou a relação avoenga — que se dá entre avós e netos. Esta relação está fundamentada na legislação civil, a qual estende o direito de visitas a qualquer dos avós. E esse direito é também dos netos, uma vez que é constitucionalmente assegurada às crianças e adolescentes a ampla convivência familiar.

“A cada dia mais questões deste tipo estão acontecendo. Netos que são afastados da família, por inúmeras questões. Então, hoje, os avós tem o direito de conviver com os netos e, quando impedidos, pode configurar alienação parental”, explica Antoniazzi. Pai e mãe que criam os obstáculos podem ser punidos.

O Código Civil também prevê que a guarda e a educação dos filhos podem, a critério do juiz, ser concedidas aos avós. Os avós também têm, garantido por lei, o direito de receber pensão alimentícia quando recebem a guarda legal da criança.

Assista à entrevista

Texto: Rodrigo Gallas
web@independente.com.br

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