Bolsonaro deve ampliar benefício a pessoas com deficiência e idosos a partir de 2021

Decreto deve aumentar em 500 mil o número de contemplados pelo BPC.


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Foto: Alan Santos / Presidência da República

O governo prepara um decreto para regulamentar novas concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a partir de 2021. Um veto do presidente Jair Bolsonaro a uma tentativa do Congresso de ampliar o alcance do programa acabou deixando um vácuo legal e não há hoje qualquer regra definida para o benefício no futuro. Sem o decreto, o governo ficará sem base para autorizar novas inclusões no BPC a partir de 1º de janeiro.

O BPC hoje é concedido para beneficiários com renda familiar por pessoa de até 1/4 salário mínimo (equivalente a R$ 261,25). Em razão da pandemia da Covid-19, esse limite de renda pode ser ampliado até 1/2 salário mínimo (R$ 522,50), de acordo com o nível de vulnerabilidade do beneficiário.

O decreto pretende estender essa escala de faixas de renda para 2021 em diante – um meio-termo entre a regra original e a ampliação que era almejada pelo Congresso. De acordo com o nível de vulnerabilidade, o decreto concede o benefício a quem ganha 1/4, 1/3 ou 1/2 salário mínimo.

Inclusão

A mudança vai permitir a inclusão de quase 500 mil pessoas no BPC. O custo adicional, de R$ 5,8 bilhões, será compensado com a redução de custos com a judicialização e com medidas de combate às fraudes, que podem poupar até R$ 10 bilhões. Ou seja, o efeito líquido ainda seria uma economia de R$ 4,2 bilhões.

O BPC hoje é protagonista de inúmeras ações na Justiça, e a avaliação no governo é que o decreto, ao padronizar as regras e aderir a entendimentos de decisões já dadas por juízes, vai “pacificar” o benefício e permitir economia de recursos.

No primeiro ano, haveria algum aumento líquido de despesa, porque a própria lei permitiu devido à Covid-19. Em 2021, a expectativa é que o aumento da despesa com as novas inclusões seja totalmente compensado pela economia no combate às fraudes e na redução da judicialização. A partir de 2022, o efeito líquido passa a ser positivo para as contas da União.

Fonte: Estadão

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