Bolsonaro entra com ação no Supremo para impedir o tribunal de abrir inquérito por iniciativa própria

Em 2019, Supremo abriu inquérito das 'fake news' sem pedir manifestação ao Ministério Público Federal. No último dia 4, Bolsonaro foi incluído no inquérito, por ataques ao sistema eleitoral


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Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF ), na quinta-feira (19), a fim de impedir o tribunal de abrir inquérito de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A ação, assinada por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, questiona o artigo 43 do regimento interno do Supremo, que deu origem ao inquérito das fake news, aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com o objetivo de apurar notícias falsas e ameaças a ministros do tribunal.

No dia 4 de agosto deste ano, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, incluiu Bolsonaro no inquérito em razão das críticas do presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral.

O artigo 43 do regimento do STF prevê que “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro”.

A ação pede a suspensão liminar (provisória) do artigo até o julgamento do pedido pelo tribunal.

Fonte: O Sul

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