Bolsonaro promete vetar fundão de R$ 6 bilhões que governo deixou passar no Congresso

A depender do montante e da destinação que será feita, o Fundão pode mudar, sim, os rumos das eleições de 2022


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Douglas Sandri é engenheiro, presidente do IFL Brasília e assessor parlamentar. Nas quartas-feiras, analisa os fatos políticos no quadro “Direto de Brasília” (Foto: Tiago Silva)

O Congresso Nacional está em recesso parlamentar, que pela Constituição ocorre entre os dias 18 e 31 de julho. Dessa forma, são duas semanas sem trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado, inclusive a CPI da Pandemia, que tem movimentado os bastidores da capital federal. Como neste ano o dia 1º de agosto é um domingo, as atividades legislativas serão retomadas a partir do dia 2.

Bom, mas e o que acontece no recesso? É um período que os políticos vão para as suas bases e os assessores utilizam para organizar a rotina do gabinete, colocam em dia as pautas que ainda não foram tratadas no Congresso, escrevem minutas de projetos de lei e revisam requerimentos a serem apresentados em momento oportuno.

O recesso só é possível porque o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 no último dia 15 de julho. Sem isso, ocorre o chamado “recesso branco”, quando os parlamentares reduzem as atividades em Brasília mesmo não podendo, porque a Constituição determina que o recesso só pode ocorrer após a aprovação da LDO

Pois bem, é dentro dessa Lei de Diretrizes Orçamentárias que foi aprovado um fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões para financiar as campanhas eleitorais de 2022 com dinheiro público. É bom lembrar esse financiamento público aconteceu após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir legislar e, em 2015, dizer que não poderia mais o financiamento de campanhas por empresas. Realmente, houve muitas ilegalidades, apontadas pela Lava Jato, nesse meio de campanha. Mas suspender não era nem a melhor prática, e nem função do STF. Era preciso uma melhor regulamentação, com aperto dos critérios e de fiscalização mais próxima e efetiva.

Porém, como isso não ocorreu, os políticos aceitaram a determinação do STF e procuraram, como alternativa, o financiamento público. Para eles é melhor, a despeito do país, pois não têm que estar em busca de arrecadar fundos privados para custearem suas campanhas. Com o financiamento público, chove de cima: quem dá as cartas são as direções partidárias, os caciques que escolhem quem vai receber os recursos e a quantidade.

A justificativa do financiamento público era para democratizar a distribuição, mas a realidade mostra que esse meio fortaleceu as oligarquias. Quem tem mandato tem preferência na distribuição, e a renovação dos quadros é dificultada.

Em 2015, quando começou, era um fundo partidário de R$ 700 milhões, uma quantia que já causava enorme desconforto na sociedade. Quando o fundo eleitoral ganhou força, com R$ 2 bilhões, já foi um escândalo que o país teve que suportar goela abaixo. Agora, então, o acinte é ainda maior: quase R$ 6 bilhões destinados para o custear campanhas em meio à pandemia de coronavírus, em um momento de crise econômica, com o país fechando as suas contas no vermelho, com necessidade de redução de custos e aprovação de reformas estruturantes para se reequilibrar.

A forma com que se chegou aos R$ 5,7 bilhões para o fundão não é nada ortodoxo. O relator da LDO apresentou esse número na madrugada do dia de ir à votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Surpresos, parlamentares tentaram barrar ainda na comissão, sem sucesso, e no Plenário. Como o fundão estava dentro da LDO, um destaque foi apresentado pelo Partido Novo para que esse trecho fosse votado em separado.

Deputado Marcelo Ramos na presidência da sessão que aprovou a LDO e o Fundão (Foto: Reprodução / TV Câmara)

No entanto, o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidia a sessão, atropelou o regimento e não concedeu verificação nominal para saber ao certo como cada deputado votou no destaque, a favor ou contra o Fundão, que acabou passando junto com a LDO. Criticados pelas suas bases e expostos nas redes sociais, muitos parlamentares apresentam voto em separado para tentarem se justificar contra o fundão.

Importante lembrar que o governo não se movimentou para tentar barrar o alto recurso com o destaque no Plenário do Congresso, e não pediu votação nominal.

Agora a Lei de Diretrizes Orçamentárias vai para a apreciação de Jair Bolsonaro. O presidente anunciou que vetará o fundão de quase R$ 6 bilhões para as campanhas eleitorais e, emparedado, entrou em embate público com o deputado Marcelo Ramos.

A grande questão é saber qual vai ser o desfecho desse processo. Se Bolsonaro confirmar o veto, o Congresso poderá derrubar. O mais provável é que o governo e os líderes partidários entrem em um acordo sobre um fundo intermediário. Bolsonaro deu a letra: disse que aprovaria um fundo eleitoral se custo fosse de R$ 3 bilhões.

A depender do montante e da destinação que será feita, o fundo pode mudar, sim, os rumos das eleições de 2022.

Douglas Sandri é engenheiro, presidente do IFL Brasília e assessor parlamentar. Nas quartas-feiras, analisa os fatos políticos no quadro “Direto de Brasília”

 

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