Bolsonaro sanciona lei que proíbe eutanásia de cães e gatos saudáveis

Texto da lei sancionada pelo presidente proíbe que cães e gatos de rua sejam sacrificados por órgãos públicos


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Lei 6610/19 estabelece que órgãos públicos ficam proibidos de sacrificar cães e gatos saudáveis (Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que proíbe que órgãos públicos pratiquem a eutanásia de cães e gatos de rua que estejam saudáveis. Com a Lei 6610/19, estabelecimentos públicos de zoonoses ou canis e similares não poderão mais sacrificar animais. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).

O projeto, de autoria dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE), não proíbe o sacrifício de animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que representem riscos à saúde das pessoas ou de outros animais. Para realizar a eutanásia, entretanto, será necessário um laudo técnico.

Além disso, as entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia. A Câmara dos Deputados aprovou no dia 29 de setembro uma das duas emendas do Senado ao texto de número 3490/12, aprovado pela Câmara em 2017, seguindo o parecer do relator, deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE). A emenda não inclui trechos que tratam de meios de controle de natalidade já previstos na Lei 13.426/17.

Fonte: R7

1 comentário

  1. PARABENIZAMOS O SR.PRESIDENTE DA REPÚBLICA, POR MAIS UMA INICIATIVA EM PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
    COMO MÉDICO VETERINÁRIO ATUANTE POR 41 ANOS , AGRADEÇO ESSA ATITUDE DO SR.PRESIDENTE JAIR M. BOLSONARO.

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