A partir da regulamentação da Lei de Migração, os marítimos dos navios que circulam pelo Brasil não precisarão mais de vistos para exercer a sua atividade. O fim da exigência vai representar uma redução de até R$ 500 mil no custo de cada navio.

Na última temporada, entre cruzeiros de cabotagem e de longo curso, 37 embarcações passaram pela costa brasileira. De acordo com a principal entidade representativa do setor,  a medida vai ajudar o país na busca por mais cruzeiros e, consequentemente, mais opções de escolha para turistas brasileiros e estrangeiros em visita ao Brasil.

Antes da aprovação da lei de migração, em substituição ao antigo Estatuto do Estrangeiro, de 1980, todos os tripulantes internacionais que trabalham nos navios precisam pagar taxas consulares e ao Ministério do Trabalho. Além da redução do custo, o fim da exigência simplifica a operação dos cruzeiros na costa marítima brasileira.

A Lei de Migração define os direitos e os deveres do imigrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior.

A nova lei deverá ser regulamentada em seis meses. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que há um milhão de imigrantes residindo no País.

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