Burocracia para construção de casas passa por pedido de laudo de recorrência hidrológica dos últimos 200 anos

Exigência foi feita para a implantação de 168 habitações para famílias atingidas pela enchente de setembro de 2023 em Encantado, município emancipado há 109 anos


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Jonas Calvi, prefeito de Encantado (Foto: Tiago Silva)

A Prefeitura de Encantado constatou até o momento a necessidade de reconstrução de 390 moradias para famílias que tiveram suas residências totalmente destruídas pelas enchentes de setembro de 2023 e maio de 2024. Outras 1.310 casas estão sendo avaliadas para saber se terão condições de receber novamente os moradores. Já há a autorização para a construção de 168 habitações, em processo relacionado à cheia do ano passado. No entanto, o início das obras esbarra na burocracia e na exigência de laudos impossíveis de serem emitidos.

O prefeito, Jonas Calvi, concedeu entrevista ao programa Panorama desta quarta-feira (12) e relatou que uma das solicitações é quanto a um laudo hidrológico das recorrências dos últimos 200 anos no município. Encantado foi emancipado há 109 anos. Logo, não há como fornecer um documento atestando as situações envolvendo os rios que passam pelas áreas urbana e rural. E a solicitação foi feita mesmo depois da Prefeitura apresentar toda a documentação atestando que o local onde as casas serão edificadas não está na mancha de inundações. O chefe do executivo lamentou que as pessoas que analisam os projetos não conheçam a realidade do Vale do Taquari.

No entanto, a boa notícia é que nesta terça-feira (11) uma reunião envolvendo a Caixa, a empresa vencedora da licitação para a construção das habitações e a Prefeitura de Encantado alinhou o plano de trabalho para a assinatura do início das obras. Mesmo assim, não há uma data informada pela Caixa. “O prazo que eles dão é: nos próximos dias vamos analisar isso, nos próximos dias vamos analisar aquilo. Mas é uma angústia muito grande”, considerou Calvi. O planejamento deve começar pelos prédios que comportarão 68 apartamentos e posteriormente com as casas. Atualmente, 545 pessoas estão em 11 abrigos da cidade, considerando também a cheia de maio deste ano.

Em paralelo, o município trabalha com a liberação de estradas e reconstrução de pontes. Um dos casos mais críticos é de Linha Alegre, na via que faz a ligação até Capitão. As máquinas estão no local há 20 dias e três pontes foram reconstruídas. “O arroio desfigurou toda a estrada”, comentou o prefeito. Calvi ainda lastimou que um produtor da localidade esteja jogando fora o leite produzido em função da dificuldade de transporte para as integradoras.

Em resposta, a Caixa emitiu uma nota dizendo que cabe “cabe à Caixa realizar a análise da viabilidade técnica e financeira dos projetos“.

Texto: Gilson Lussani
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