Cadastramento no Auxílio Reconstrução é prorrogado e prazo para acessar programas estaduais termina dia 9 de julho

Atingidos pela enchente em Lajeado devem realizar credenciamento no Ceapac


0
Foto: Luís Fernando Wagner

O Governo Federal prorrogou até 12 de julho o prazo para as prefeituras dos municípios gaúchos que decretaram situação de emergência ou calamidade pública em função das enchentes de maio, cadastrarem famílias no Auxílio Reconstrução. Ao todo, 444 cidades estão com os reconhecimentos federais dos decretos vigentes e podem solicitar o valor de R$ 5,1 mil para cada família residente em área efetivamente atingida pelas enchentes.

Além disso, termina no dia 9 de julho o prazo prorrogado de credenciamento das pessoas atingidas pela enchente solicitarem os benefícios estaduais SOS Pix e Volta Por Cima. O SOS PIX RS é para famílias atingidas pela enchente que tenham renda familiar mensal de até três salários-mínimos (R$ 4.236) e renda per capita (por pessoa) de, no máximo, um salário-mínimo (R$ 1.412) que poderão receber R$ 2 mil. No programa Volta Por Cima, serão pagos em parcela única R$ 2,5 mil para unidades familiares desabrigadas ou desalojadas em consequência dos eventos climáticos.

Mara Sauter (Foto: Luís Fernando Wagner)

Em Lajeado, o credenciamento para acessar recursos referentes aos três programas deve ser feito no Centro Especial de Apoio aos Atingidos pelas Cheias (Ceapac), localizado na Avenida Benjamim Constant, 420, no Centro. Para atender a demanda, o Ceapac funcionará em horário ampliado em Lajeado. “Vamos abrir neste sábado (29), das 8h às 15h. Na segunda (1) e na terça (2) da próxima semana, faremos horário estendido no Ceapac das 17h às 21h, para atender estas pessoas, tanto no programa federal, como nos programas do governo estadual, para garantir o acesso de todo mundo”, informa a assistente social do Ceapac, Mara Sauter.

Auxílio Reconstrução

O Auxílio Reconstrução foi criado pela Medida Provisória nº 1.219. A Portaria nº 1.774, que regulamenta a MP, foi publicada no dia 21 de maio. Com o benefício, as famílias garantiram o direito ao valor de R$ 5,1 mil, em parcela única, para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes. Não há critério definido para a utilização do recurso. O valor pode ser usado da maneira que as vítimas acharem melhor.

Foto: Luís Fernando Wagner

Volta por Cima

O Volta por Cima foi viabilizado pela Lei 15.977, de 12 de julho de 2023, e tem como objetivo oferecer auxílio financeiro às famílias vítimas de eventos meteorológicos adversos. Para cada caso, são editadas regras específicas por meio de decreto.

SOS Pix

O SOS Pix RS é para famílias atingidas pela enchente que tenham renda familiar mensal de até três salários-mínimos (R$ 4.236) e renda per capita (por pessoa) de, no máximo, um salário-mínimo (R$ 1.412) que poderão receber R$ 2 mil.

Luís Fernando Wagner
[email protected]

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Por favor, coloque o seu nome aqui