Câmara adia novamente votação da reforma do Imposto de Renda; projeto para resolver o sistema tributário está no Senado

Na reforma eleitoral, retorno das coligações no sistema proporcional é um retrocesso que pode ser barrado pelo Senado


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Novo adiamento representa derrota para Arthur Lira e para o governo (Foto: Câmara / Divulgação)

A Câmara dos Deputados adiou mais uma vez, nesta terça-feira (18), a análise da reforma do Imposto de Renda, apresentada pelo governo. O texto, sob a relatoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propõe taxação de lucros e dividendos, atualiza a tabela do Imposto de Renda e reduz o Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ).

O texto foi retirado da pauta do Plenário com 390 votos favoráveis e 99 contrários, do governo e da oposição. É a segunda vez que a votação é adiada, representando uma derrota para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que encampou esse projeto em detrimento de uma reforma mais ampla no sistema tributário, que atacava a questão do consumo, via PEC 45.


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O texto amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Quanto à tributação de lucros e dividendos, o projeto propõe a tributação na fonte em 20%. Em relação aos dividendos pagos a fundos de investimento, o Imposto de Renda na fonte será de 5,88%. Em contrapartida, o texto diminui o IRPJ de 15% para 6,5% a partir de 2022.

O país precisa de uma reforma do imposto de renda, mas não nas bases propostas atualmente, com desperdício de energia em um projeto ruim. Ao se analisar as minúcias, fica evidente que a legislação proposta piora a composição da carga tributária, agrava a falta de isonomia na tributação de renda e aumenta a distorção na tributação dos PJs, sem melhorar a progressividade e dar maior segurança jurídica para estimular investimentos.

Douglas Sandri é engenheiro, presidente do IFL Brasília e assessor parlamentar. Nas quartas-feiras, analisa os fatos políticos no quadro “Direto de Brasília” (Foto: Tiago Silva)

Em vez desse projeto, a Câmara deveria ter apreciado a PEC 45, que extinguia cinco impostos sobre consumo e unificava-os em um só, nas bases de um Imposto de Valor Agregado (IVA). Espero que esse debate, que foi deixado de lado na Câmara, ganhe força via Senado. Na câmara alta do Parlamento tramita a PEC 110/2019, que busca a unificação de tributos e simplificação de cobrança. Nesta semana os senadores iniciaram um ciclo de debates com economistas para se aprofundarem na proposta, relatada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

O Brasil precisa encarar essa discussão com maturidade. Não dá para continuarmos com um sistema tributário com imensas distorções, complexo e confuso, com tributos, impostos, taxas e contribuições que complicam a vida do cidadão, das empresas e também dos governos.

Reforma eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em segundo turno, a PEC da reforma eleitoral que prevê a volta das coligações nas eleições proporcionais a partir de 2022. Atualmente, a Emenda Constitucional 97, de 2017, proíbe as coligações, que não puderam ser usadas nas eleições municipais de 2020.

Agora o texto vai para o Senado, onde os senadores manifestaram incômodo e contrariedade às mudanças. Não houve acordo prévio entre as duas casas antes de a Câmara votar. Espero que não passe mesmo no Plenário do Senado. Pois, se não perfeita, a minirreforma de 2017 foi incremental. No longo prazo, com o fim das coligações e as cláusulas de desempenho e de barreira, o nosso quadro político teria uma boa depuração. E merece entrar em vigor em uma eleição geral pela primeira vez.

Voto em dobro

Entre outras medidas, o texto que passou pela Câmara prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara, nas eleições de 2022 a 2030, para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. A ideia é estimular candidaturas desses grupos. Mas, na prática, o trecho fere a igualdade de todos perante a lei, consagrada no artigo 5º da Constituição.

Data da posse

Quanto à data da posse de presidente da República e de governadores, o substitutivo muda de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente. No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos nas eleições gerais de 2026. Dessa forma, os mandatos dos eleitos em 2022 serão estendidos por mais alguns dias (até dia 5 para presidente e até dia 6 para governadores).

Por Douglas Sandri, engenheiro, presidente do Instituto de Formação de Líderes de Brasília e assessor parlamentar

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