Câmara de Travesseiro aprova cessão de uso de área pública para perfuração de poço

A permissão de uso permitirá à Associação de Abastecimento de Água de Travesseiro a perfuração de um poço artesiano, visando atender a crescente demanda.


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Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou a quarta sessão ordinária do ano na noite de quinta-feira, dia 18 de fevereiro. Na ocasião, foi analisado e aprovado, um projeto de lei de autoria do Executivo, que entrou na Casa em regime de urgência e, por isso, não ficou baixado nas comissões.

O Projeto de Lei nº 04/2021 autoriza o Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso com a Associação de Abastecimento de Água de Travesseiro de uma área pública, sem ônus, matriculada sob o número Av.9 – 23.910 no Registro de Imóveis da Comarca de Arroio do Meio. A finalidade da cessão de uso é a perfuração de um poço artesiano para atender a crescente demanda de consumo no município.

Na justificativa do projeto, o Executivo observa a necessidade de expansão dos serviços de abastecimento de água, em razão do constante crescimento da demanda. Por isso a pretensão de utilizar o terreno indicado no texto do projeto de lei para a perfuração de um poço profundo e colocação de reservatórios, pois o mesmo se localiza em local estratégico, facilitando o abastecimento da água por gravidade.

O Executivo ainda acrescenta que a associação vem desempenhando as suas funções de abastecer toda a população urbana com água potável, encargo este que, originariamente, deveria ser disponibilizado pela Administração Pública. “Ainda, no entorno da área existem áreas institucionais que atendem a população, como a praça, o ginásio, a academia, unidade de saúde e escola infantil, não se vislumbrando outra destinação a curto prazo”, expõe o Executivo na justificativa. O prazo de vigência da permissão de uso será de 20 anos.

Na discussão do projeto, o vereador Jonas André Morari (PTB) lembrou que a permissão de uso provém de um acordo entre a associação e o Município, sendo que o poço já será perfurado nos próximos dias. Vanessa Ahne (PTB) acrescentou que não haverá custos para a Prefeitura a perfuração do poço, que reforçará o abastecimento na área urbana. O presidente, Omar João Walter (PTB), lembrou que água é algo que a população precisa todos os dias e que, por isso, o projeto entrou na ordem do dia ainda na quinta-feira.

Na ausência da vereadora Mariléia Fussinger Theves (PTB) por atestado médico, o presidente, Omar Walter, convidou o vereador Airton da Costa (PTB) para assumir a vice-presidência da Casa durante a sessão. Neste sentido, Projeto de Lei nº 04/2021 foi aprovado com a ausência da vereadora Mariléia Fussinger Theves.

O espaço da tribuna foi utilizado por três vereadores. Vanessa Ahne (PTB), Omar Walter (PTB) e Arlei Luis Stefani (PTB). A próxima sessão ordinária ocorre no dia 1º de março, às 19h30min.

Tribuna

O espaço da tribuna foi utilizado por três vereadores. Vanessa Ahne (PTB) lembrou que a ação de limpeza do Arroio Travesseiro, prevista para o dia 23 de janeiro, ocorrerá no próximo sábado, dia 20 de fevereiro, sendo que o encontro dos participantes será às 13h no Juventude. Ela ainda ressaltou a importância de valorizar aquilo que é produzido no município, ao parabenizar as secretarias de Educação e de Saúde pela aquisição de máscaras produzidas pelas artesãs de Travesseiro e distribuídas aos alunos do município e profissionais da Educação.

Vanessa também citou a reunião que teve com o prefeito, Gilmar Southier (MDB), para tratar da limpeza e organização das ruas do município, reforçando a necessidade da conscientização da comunidade para manter desta forma. Outro assunto tratado foram as calçadas, que precisam de reparos, além de destacar a importância das mesmas no Centro, para a segurança de pedestres e possibilitar a prática da caminhada. Por fim, Vanessa informou que solicitou ao Executo atenção especial para a academia e a hidroginástica, que necessitam de alguns ajustes, mas que a população já pode se inscrever junto à Secretaria de Saúde para participar das atividades.

O presidente do Legislativo, Omar João Walter (PTB), afirmou que a lei de redução salarial dos vereadores foi aprovada na Legislatura passada e que, por isso, não terá aumento salarial nos próximos quatro anos, exceto o reajuste mensal que ocorre todos os anos a todos os servidores. “Somos um município pequeno. Se o município é para crescer, devemos seguir assim”, salientou.

Walter ainda falou sobre os projetos de lei de última hora que entram no Legislativo e que não são aprovados logo, enaltecendo que os vereadores precisam de tempo para apreciar as matérias. Nesta linha, reforçou o pedido aos demais vereadores para que retirem com antecedência os projetos de lei com antecedência, para haver tempo hábil para esclarecer dúvidas.

Arlei Luis Stefani (PTB) enalteceu o retorno às aulas e destacou a forma segura de como os alunos estão voltando à escola, parabenizando, assim, a Secretaria de Educação pela forma que está conduzindo a questão das aulas devido à pandemia. Parabenizou ainda os professores que permaneceram, durante a pandemia, na escola, passando os conteúdos de forma remota. Ele também reforçou que os pais se unam à escola para orientar os filhos sobre os cuidados necessários, como o uso da máscara e a higienização das mãos, para que os alunos possam continuar indo à escola.

Stefani lembrou que a Escola Municipal Pedro Pretto ainda não possui o PPCI, o que deve ser contemplado nas próximas reformas, para oferecer mais segurança à comunidade escolar. Ainda informou que a cobrança de taxa de lixo junto ao IPTU não é imposição do Executivo, mas, sim, uma determinação do Código Tributário. Por fim, pediu que fosse pintada a imagem do ex-prefeito e professor Egon Andschau na biblioteca que leva o seu nome, como forma de homenageá-lo por tudo que fez pelo desenvolvimento do município. AI

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