Câmara aprova educação essencial e abre caminho para privatização dos Correios

Orçamento e CPI da Covid tomam conta dos bastidores e esquentam o clima na capital federal. Confira na análise do assessor parlamentar Douglas Sandri


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Câmara aprovou nesta terça-feira as diretrizes para o retorno das aulas presenciais (Foto: Câmara dos Deputados / Divulgação)

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que torna a educação essencial em todo o Brasil. Se não for modificado em sua tramitação no Senado, o projeto vai à sanção presidencial. A iniciativa busca tornar mais difícil o fechamento das atividades presenciais nas escolas. Medidas como esta têm sido determinadas, por governos ou Justiça, para conter a Covid-19.


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Com a lei em vigor, ficará ainda mais esdrúxula a liminar que bloqueia o retorno das aulas, por exemplo, no RS. A ordem partiu de uma magistrada de primeira instância que usurpa competência do Governo do Estado em fazer política administrativa de saúde pública.

É natural o medo em meio à pandemia. O coronavírus é grave, mas as salas de aula têm sido lugares seguros se comparado a outros lugares e atividades. O projeto aprovado pela Câmara, é bom ressaltar, não ordena uma abertura irrestrita. Pelo contrário, contempla uma série de diretrizes de segurança. Não é de qualquer jeito que as aulas vão voltar.

Privatização dos Correios

A Câmara também aprovou a urgência da tramitação do projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios. Hoje, no Brasil, só a estatal pode pode operar postais em todo o território nacional. A nova lei, se aprovada, instituirá que qualquer empresa possa operar em um novo modelo de sistema postal para o país. Além disso, o texto cria condições para a desestatização dos Correios.

Atualmente, outras grandes empresas, como Mercado Livre, Amazon, Magazine Luiza, utilizam logística própria para entregar as suas encomendas, com operadores próprios. Com isso, os Correios ficam para trás e em decadência.

Abrir o mercado, com a quebra do monopólio, é a ideia do governo. A equipe econômica quer tentar concluir até o final do ano, mas a operação é complexa.

Orçamento da União

Governar é controlar o orçamento público. Basicamente, é tudo sobre isso. É o orçamento que vai determinar o que se consegue ou não no ano fiscal. Porém, em 2021, vivemos no Brasil uma situação sui generis. Ainda não temos um orçamento aprovado para o ano corrente. Geralmente, a peça orçamentária é aprovada, no máximo, até dezembro do ano anterior.

Para tentar sanar esse impasse, governo e Congresso buscam um acordo. A situação é delicada nas contas públicas, porque não cabe tudo dentro do teto de gastos O governo quer gastar mais, e não tem como cortar despesas. Os deputados, por outro lado, não abrem mão das emendas para destinar a seus redutos eleitorais. Quando o governo não cabe dentro do próprio bolso, cresce a dívida pública.

CPI Covid

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid está para ser instalada no Senado, em um forte embate pelo controle político e da narrativa dominante das apurações. O governo não quer que o foco fique somente nele, e quer dividir o palco com os governos estaduais e municipais. Em Brasília, há uma máxima de que se sabe como uma CPI inicia, mas nunca como ela termina, por onde vai se enveredar e quem vai atingir.

Douglas Sandri é assessor parlamentar e presidente do Instituto de Formação de Líderes (IFL) de Brasília. Todas as quartas-feiras, participa do quadro “Direto de Brasília”.

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