Câmara aprova incentivo fiscal de até R$ 3 milhões para Florestal Alimentos

Ao todo foram votados 16 projetos na última sessão do ano; portas abertas do Pronto Socorro do HBB também foi um dos aprovados


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Última sessão do ano foi realizada de forma presencial (Foto: Caroline Silva)

A última sessão do ano da Câmara de Vereadores de Lajeado realizada nesta terça-feira (29) foi presencial – já que as últimas foram no formato virtual devido a casos de Covid-19 de vereadores e assessores. Estiveram presentes os vereadores eleitos para a próxima legislatura. Na oportunidade, foram votados pelos parlamentares 16 projetos do legislativo e executivo, sendo que nove deles foram aprovados pela casa. Um deles foi o que abre incentivo fiscal à empresa Florestal Alimentos S/A no valor de até R$ 3 milhões, no período de cinco anos. O benefício relacionado à carga tributária normalmente é concedido através de desconto, isenção, compensação e outros modelos que aliviam a carga tributária da empresa.

Conforme o projeto de lei, o valor corresponde a até 1% do Valor Adicionado do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado pela empresa no ano anterior, limitado a 50% do incremento no retorno gerado por ela. O incentivo começará a ser concedido a partir do momento em que a empresa concluir a expansão da planta industrial, pelo prazo de até cinco anos.

A empresa ocupa o 5º lugar na lista das maiores empresas do município, e está instalada há 84 anos em Lajeado. O incentivo começará a ser dado quando iniciar a construção ou ampliação da unidade incentivada no prazo de até seis meses.Segundo a empresa, o projeto prevê a geração de 125 empregos diretos em três fases.


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Sérgio Kniphoff (PT) votou a favor, mas disse que no próximo ano gostaria de ver projetos de incentivo à pequenas empresas. “Eu não vi nenhum incentivo às micro e pequenas empresas, gostaria de ver algum tipo de projeto que viesse a ajudar os micro, pequenos e médios empresários. Espero que no próximo ano tenhamos, afinal esse público é o que mais gera emprego na cidade”, destacou.

Sérgio Kniphoff (PT) (Foto: Caroline Silva)

O projeto que foi aprovado por todos os vereadores, também trouxe considerações de Mariela Portz (PSDB). A parlamentar elogiou o trabalho da empresa. “O carinho deles com os funcionários e o respeito pelos cidadãos é de grande relevância, eu peço e voto pela aprovação. Realmente alguns colegas têm razão sobre essa sistemática dos projetos de incentivo e acredito que neste próximo governo seja uma das grandes pautas, porque todo mundo ganha com isso”, disse.

Mesmo sendo a favor, Carlos Eduardo Ranzi (MDB) fez um comentário parecido com o de Kniphoff, sobre haver incentivo financeiro, também, a empresas menores. “A empresa Balas Florestal não foi uma das empresas mais atingidas durante a pandemia porque é do ramo da alimentação, então isso tem que ser levado em conta. Acredito que deva prever que a empresa não irá quebrar durante o investimento, e acredito que por isso os últimos investimentos foram feitos em empresas já sólidas. Acredito que mais projetos deste tipo devam vir para casa, e não somente para empresas tão elevadas, mas em expansão”, ressaltou.

Carlos Eduardo Ranzi (MDB) (Foto: Caroline Silva)

Eliminador de ar

Outro projeto aprovado foi o de autoria de Ernani Teixeira (PP), que obriga as concessionárias de serviço de água fornecerem e instalarem de forma gratuita eliminador de ar. A justificativa do projeto diz que ”a pressão do ar na tubulação faz com que o ponteiro do hidrômetro gire mesmo sem água, registrando um consumo inexistente”. Ernani defendeu seu projeto e pediu pela aprovação dos parlamentares. “Eu acho que vamos aprovar porque todos nós sabemos que isso acontece. Muita gente tá pagando vento, tá pagando ar. No meu entendimento a água já é muito cara. Eu gostaria que fosse aprovado para beneficiar a comunidade lajeadense”, declarou.

Nilson do Arte (PP) parabenizou Ernani pelo projeto e disse que conhece alguém que utiliza o aparelho e teve redução na conta de água. “Um senhor me relatou que colocou esse bloqueador de ar e reduziu o consumo de água, então é importantíssimo a gente aprovar este projeto para a colocação desse bloqueador. Os problemas são grandes nas comunidades. O bloqueador vai eliminar o ar”, afirmou.

Enquanto isso, o líder de governo, Waldir Gisch (PP), disse que o projeto pode ser vetado pelo executivo. “O vereador Rambo diz que esse bloqueador custa R$ 135. Eu vejo que na prática terá dificuldades na aplicação. Não é essa intenção do executivo, mas o município se obrigará a vetar este projeto”, disse.

De portas abertas

Um projeto de março de 2020 voltou para a casa legislativa nesta terça-feira e foi aprovado com votos contrários de Mariela, Kniphoff e Gisch. De autoria de Paulo Tori (MDB), a proposta questiona o atendimento do Pronto Socorro do Hospital Bruno Born (HBB) que hoje funciona de portas fechadas com um interfone. O projeto prevê o atendimento funcionar 24 horas por dia de portas abertas. Mariela se mostrou contra e disse que o que importa é a organização do sistema de saúde. “Muitos dos meus colegas sabem da minha posição em relação a essa questão de porta aberta ou fechada do pronto socorro. Eu continuo dizendo que é necessária a organização. Não vejo necessidade de abrir 24 horas. A gente tem que cobrar um bom atendimento, porque sim o hospital recebe pra isso, mas eu acredito na organização do sistema”, pontuou.

Mariela Portz (PSDB) (Foto: Caroline Silva)

Kniphoff foi na mesma linha de Mariela e lembrou que os atendimentos da emergência do HBB diminuíram com a criação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). “As pessoas abraçaram a UPA e houve uma diminuição dos atendimentos do pronto socorro. Eu acho que a responsabilidade é do executivo sim. Temos que organizar o sistema, mas não acho que o pronto socorro tenha que virar num postão de saúde”, disse.

Já Fabiano Bergmann, o Medonho (PP), elogiou o atendimento de portas fechadas. “Quando precisei do atendimento do pronto atendimento sempre fui muito bem atendido. Bati a campainha e sempre fui atendido. A saúde precisa se expandir para os bairros e vou me dedicar a isso nos próximos quatro anos. Dessa forma que vamos atender melhor”, afirmou.

Diferente do Medonho, Ranzi fez uma crítica ao atendimento de portas fechadas. Conforme ele, o Sistema Único de Saúde (SUS) não pode ter barreiras. “O projeto é do começo do ano e as portas ainda estão fechadas. A saúde do SUS não pode ter impedimento, mas nada mais simbólico do que uma porta com interfone para simbolizar uma barreira. Por uma questão de legislação superior eu voto a favor porque o vereador Paulo Tori está buscando o que já é direito das pessoas”, destacou.

Nesta quarta-feira (30), a partir das 10h, inicia a diplomação aos vereadores eleitos e reeleitos. Na oportunidade também será escolhida a nova mesa diretora, que até o momento tem o nome de Isidoro Fornari Neto (PP), eleito pela primeira vez como vereador, como o único cogitado a presidência.

Texto: Caroline Silva

jornalismo@independente.com.br

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