Câmara aprova PEC que adia eleições municipais para novembro

Deputados mantiveram as datas aprovadas pelos senadores: 15 e 29 de novembro. Promulgação ocorrerá nesta quinta.


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Deputados aprovaram a proposta de adiamento em votação virtual (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação de dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pela Covid-19. O resultado foi conhecido na noite desta quarta-feira (01) em sessão virtual. O placar da votação no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto, que não precisa de sanção presidencial, será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.

Oriunda do Senado, onde já havia sido aprovada, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Com isso serão 42 dias de prorrogação para o primeiro turno do pleito. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

Calendário eleitoral
Além de adiar as eleições a PEC estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.

Prazo maior
O TSE ainda analisa as ações necessárias para garantir a realização das eleições com as garantias à saúde. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prevê que, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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