Câmara aprova projeto de liberdade econômica, apesar de contrariedade do Fórum das Entidades

Casa também pediu explicações à prefeitura sobre aplicação dos mais de R$ 12 milhões recebidos do Governo Federal para enfrentamento da Covid-19


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Sessão foi realizada de forma virtual após casos confirmados de coronavírus entre vereadores e assessores (Foto: Reprodução/facebook)

Desde o final de junho realizando sessões presenciais, a Câmara de Vereadores de Lajeado voltou ao modelo virtual nesta terça-feira (8). A mudança ocorreu após dois vereadores e dois assessores testarem positivo para o vírus.


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Com votação adiada devido a pedido de vistas na última sessão, o projeto de liberdade econômica, proposto pelo presidente da Câmara, Lorival Silveira (PP), foi aprovado com abstenção de Mariela Portz (PSDB) na sessão on-line desta terça.

A principal dúvida dos vereadores dizia respeito ao artigo terceiro, no inciso de número três do projeto, que dizia “desenvolver atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive domingos e feriados.” Sendo assim, na sessão desta terça, Carlos Eduardo Ranzi (MDB) apresentou uma emenda ao projeto que alterava a palavra “inclusive” para “exceto”. Contudo, ela foi rejeitada pelos parlamentares.

“Eu entendo que a emenda traria o mesmo significado, mas mais clareza para quem está lendo”, justificou Ranzi. Mariela, além de ser contrária ao projeto, também se mostrou desfavorável a emenda proposta. “São três semanas que o projeto está na casa, duvido que todos os colegas tenham lido. A emenda coloca justamente o contrário do que estava no projeto. Por que essa emenda veio agora? Não vejo liberdade nenhuma nesse projeto, colocando quando as pessoas podem trabalhar”, argumentou.

Eder Sphor (MDB) votou a favor ao projeto, mas contra a emenda. “Não vai mudar nada porque não estamos alterando o código de postura. O Ranzi apenas alterou para o fácil entendimento de um leigo que vai ler. Para não dar confusão, vou votar contra a emenda para aprovar o projeto”, explicou.

Ildo Salvi (PSDB) também foi contra a emenda, porque, segundo ele, não fazia sentido com o projeto. “Não proibimos o empresário de empreender. Ele é um cópia da legislação federal. Voto contra a emenda, e se a emenda passar voto contra o projeto”, afirmou. Conforme o tucano, o projeto dará autonomia ao empresário. “Quero que deixe claro que a liberdade econômica se faz com liberdade total e não parcial. O empreendedor de Lajeado terá liberdade de empreender de segunda a segunda”, comentou.

Já Sérgio Rambo (PT) foi a favor do projeto e também da emenda. “Temos que parar de valorizar somente o capital. Temos que pensar no descanso, em conviver com a família, porque a Câmara e a Acil não vão trabalhar domingo de tarde”, destacou.

Rambo ainda defendeu a proposta ao dizer que torna a cidade mais humanizada. “Essa discussão vem de muito tempo. O projeto dá uma liberdade maior para o empreendedor, mas não obriga ninguém. Temos que pensar em uma cidade humanizada. Será que os lojistas querem uma cidade consumista ou mais humanizada?”, questionou.

Mariela rebateu Rambo, o que trouxe atritos entre os dois durante a sessão. “Me entristece muito essas colocações do Rambo, quando ele distorce a verdade. Em nenhum momento se fala em obrigatoriedade em trabalhar aos domingos. É uma discussão séria, que os órgãos representativos pedem a retirada do projeto”, comentou.

Entidades

Em nota, o Fórum das Entidades, pediu a retirada do projeto de liberdade econômica e sugeriu o debate para a nova legislatura, em 2021. Waldir Blau (MDB), se mostrou contra a sugestão e disse que não via motivos de ser adiada a votação. “Eu entendo que essa legislatura tem capacidade de votar. Por que deixar para o ano que vem? Por que terá representantes dos empresários? Não sou contra que a pessoa trabalhe aos domingos, mas que ela seja paga”, justificou.

Lorival, defendeu seu projeto e disse que as entidades não estavam vendo os pontos positivos da proposta. “Eles não estão vendo as coisas boas que traz para o empreendedor. Só estão preocupados com os horários de trabalho. Vamos olhar o projeto como um todo. Fico surpreso com essas entidades que não falam das coisas boas do projeto”, comentou.

Mariela falou que lamenta as discussões entre alguns vereadores e algumas entidades, se referindo ao projeto de liberdade econômica. “Eu vejo que é prejudicial ao desenvolvimento da nossa cidade discussões onde promovam briga e jogo de empregados x empregadores. Uma discussão que deveria ser tranquila e que só teria a contribuir com o desenvolvimento”, frisou.

Sérgio Kniphoff (PT) rebateu a vereadora e disse que quem provocou essa discussão foi o Fórum das Entidades. “Essa interferência foi feita pelas entidades. É inadmissível que um trabalhador tenha que recuperar a folga de um domingo em um dia de semana. É uma questão de respeito”, justificou.

Aplicação de verba gera dúvida

Ranzi convocou o secretário municipal da fazenda, Guilherme Cé, para participar da próxima sessão para prestar esclarecimentos sobre os investimentos da verba recebida para o combate ao coronavírus em Lajeado. “Convoco o secretário da fazenda para fazer uso da tribuna na próxima sessão para explicar a aplicação dos mais de R$ 12 milhões recebidos do Governo Federal para o combate da pandemia. Tivemos notícias recente de aplicação de recursos em situações que não estão dentro do que estava sendo esperado”, disse.

Texto: Caroline Silva
jornalismo@independente.com.br

2 Comentários

  1. Como bem disse o Vereador Rambo, as entidades como Acil e outras não trabalham aos domingos a tarde, nem mesmo na sexta a tarde eu diria.
    Como sempre foi, os votados pelo povo sempre contra o povo, salvo um ou outro, os demais so pensam no seu bolso.

  2. Assim como os donos de empresa, os funcionários também querem ficar em casa com a família aos domingos, acredito que não haja necessidade alguma pra abrir em domingos, mesmo sendo remunerado.

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