Câmara aprova projeto do deputado Luciano Zucco que perdoa ou adia parcelas de empréstimos rurais no RS

Proposta aprovada inclui a remissão e a postergação de parcelas vencidas e vincendas em 2024, de custeio, comercialização e investimento


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Luciano Zucco (Foto: Bruno Spada / Agência Câmara / Divulgação)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), o projeto de lei de autoria do deputado federal Luciano Zucco (PL), que concede remissão e posterga o pagamento das parcelas vencidas e vincendas em 2024.

O texto contempla financiamentos de custeio agropecuário, de comercialização e de investimento rural, contratados por produtores que desenvolvem suas atividades em áreas efetivamente atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos no Rio Grande do Sul, naqueles municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo governo federal. O projeto também assegura o adiamento por dois anos do pagamento das parcelas vencidas e a vencer em 2024, para as operações de investimento.

Para acessar os benefícios, os produtores rurais deverão apresentar laudo técnico de constatação de perdas materiais assinado por profissional ou entidade habilitada. A homologação será realizada por meio de georreferenciamento das áreas efetivamente atingidas.

Sobre os valores postergados incidirão os mesmos encargos financeiros vigentes, sem quaisquer acréscimos relativos a multa, mora ou outros encargos por inadimplemento ou honorários advocatícios.

A prorrogação dos débitos não impede a contratação de novas operações de crédito rural, tampouco motivo para o registro do produtor rural em cadastros restritivos. Ficam suspensos durante o prazo da postergação as execuções judiciais, fiscais e os respectivos prazos processuais referentes às parcelas renegociadas. O projeto segue agora para análise do Senado.

Fonte: O Sul

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