Câmara aprova projeto que autoriza descumprir regra de ouro

Aval do Congresso é necessário pois a regra de ouro proíbe o endividamento do governo para pagamentos de despesas correntes.


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Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados / CP

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (21) em sessão remota do Congresso Nacional, proposta (PLN 8) que permite que o governo descumpra a regra de ouro e autoriza que o Poder Executivo quite, por meio de endividamento, despesas correntes de R$ 343,6 bilhões previstas no Orçamento deste ano.

O texto deve ser analisado pelos senadores nesta tarde. O aval do Congresso é necessário pois a regra de ouro proíbe o endividamento do governo para pagamentos de despesas correntes.

A matéria, aprovada por 451 votos a favor e apenas 1 contra, abre crédito aos Orçamentos fiscal e da seguridade social da União em favor de diversos órgãos do Executivo, de encargos financeiros da União, de transferências a Estados, Distrito Federal e municípios e de operações oficiais de crédito.

Fonte: Correio do Povo

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