Câmara aprova reformulação da Lei Aldir Blanc para prorrogar auxílio ao setor cultural

Nova fase amplia prazos de uso de recursos para ajuda em razão da pandemia do novo coronavírus


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Prestação de contas deverá ocorrer até 30 de junho de 2022 ou 31 de dezembro de 2022 (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados/CP)

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o Projeto de Lei 795/21, que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19. Como já foi aprovada pelo Senado, a matéria segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto permite que Estados, Distrito Federal e municípios utilizem, até 31 de dezembro de 2021, o saldo remanescente do dinheiro transferido para ações emergenciais de renda e projetos culturais. Com as regras, poderão ser novamente repassados aos municípios recursos que foram devolvidos ao fundo estadual de cultura porque as prefeituras não os utilizaram em projetos culturais

Nesse caso, um novo prazo (31 de outubro de 2021) é reaberto para as cidades aplicarem o dinheiro nessa finalidade, sob pena de terem de devolver ao fundo. O que não for usado em 2021 deverá ser devolvido pelos entes federativos à União até 10 de janeiro de 2022.

Fonte: G1

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