Câmara articula nos bastidores para incluir quarentena de cinco anos para juízes e integrantes do Ministério Público

Medida foi retirada do texto-base do Código Eleitoral na semana passada. Com a quarentena, a intenção é reduzir a influência política de juízes e promotores, em reação à Operação Lava Jato e ao ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro


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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Câmara dos Deputados deve continuar a votação do novo Código Eleitoral nesta quarta-feira (15), com os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto-base, aprovado na semana passada por 378 votos a 80.

Na primeira votação foi retirada da quarentena de cinco anos de desligamento do cargo que seria exigida para juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, militares e policiais para poderem concorrer às eleições a partir de 2026. Porém, há lideranças da Câmara que desejam reincluir a exigência e negociam nos bastidores da Casa.

A intenção é reduzir a influência política de juízes e promotores, em reação especialmente à Operação Lava Jato, à força-tarefa de Curitiba e ao ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, cotado como possível candidato ao Palácio do Planalto em 2022, ocupando uma terceira via, pela centro-direita. No entanto, algo que atinja policiais e militares encontra maior resistência pois há vários deputados ligados às forças de segurança – eles não são simpáticos à proposta.

O projeto de novo Código Eleitoral consolida, em um único texto, toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Trata, por exemplo, de inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha e acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha.

Engenheiro, presidente do IFL Brasília e assessor parlamentar, Douglas Sandri analisa os fatos políticos de Brasília na programação da Rádio Independente (Foto: Divulgação)

Na sessão desta quarta-feira, os deputados também vão apreciar um destaque do Partido Novo para bloquear a volta da propaganda partidária em rádio e TV. Já o Republicanos, ligado à Igreja Universal, quer permitir a propaganda em templos.

A Câmara tem pressa. Os novos regramentos só valerão em 2022 se entrarem em vigor até 1º de outubro deste ano. Antes disso, é necessário o aval da Câmara, do Senado e da sansão presidencial no prazo de duas semanas.

STF julga decreto das armas

Nesta sexta-feira (17) o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento das ações sobre a constitucionalidade dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram a compra e a posse de armas no Brasil. A tendência da Suprema Corte é de derrubar os decretos assinados em fevereiro deste ano.

A relatoria é da ministra Rosa Weber, que já havia suspendido trechos dos decretos. No plenário virtual, ela e Edson Fachin já votaram pela derrubada do primeiro decreto na ação mais antiga. A posição do ministro Fachin é a mais preocupante. O que o magistrado coloca pode levar à constitucionalização da questão. Na prática, poderia inviabilizar a compra e restringirá os calibres disponíveis a civis, tornando a regulamentação ainda mais restrita e inflexível no país.

Um cenário completamente oposto daquele manifestado no referendo de 2005. De fato, a partir desse julgamento no Supremo, pode surgir uma insegurança jurídica muito grande para aqueles que tenham adquirido armas de calibres que possam ser vetados, uma possibilidade que preocupa atiradores esportivos e cidadãos que tenham a posse e/ou porte para exercer o seu direito de defesa.

Por Douglas Sandri, engenheiro, presidente do Instituto de Formação de Líderes de Brasília e assessor parlamentar

 

 

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