Câmara conclui votação de projeto de recuperação fiscal de estados endividados


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Foto: Divulgação

Após concluir a apreciação dos destaques apresentados ao Projeto de Lei (PL) 343/17, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados.

Com a aprovação o texto segue para o Senado. O projeto permite que estados com alto endividamento e problemas de caixa tenham o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos (prorrogáveis por mais três), desde que atendam as contrapartidas constantes da proposta.

Após esse período, os estados voltam a quitar seus débitos, mas ainda com parcelas reduzidas. Estão nessa situação, especialmente, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Fonte: Agência Brasil

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