Câmara de Estrela baixa três projetos do Executivo para análise das comissões internas

A sessão começa às 18h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Estrela


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Para a sessão desta segunda-feira (25), não há projetos na pauta de votação na Câmara de Vereadores de Estrela. Por ouro lado, três textos deram entrada e foram baixados para análise das comissões internas.

Matéria que altera a Lei sobre o licenciamento ambiental, cria o Coeficiente de Licenciamento Ambiental e institui a taxa de licenciamento ambiental, florestal e demais procedimentos; projeto que dispõe sobre a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência recursal e de contestação nas ações judiciais em que o Município de Estrela é parte, e, por fim, a abertura de crédito especial na Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Sustentabilidade para aquisição de equipamentos na ação de manutenção de resíduos sólidos. A sessão começa às 18h30, no plenário da Câmara de Vereadores de Estrela. LF


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