Câmara de Lajeado acata 87% dos vetos da Prefeitura ao Plano Diretor

Das 16 emendas do Legislativo que foram vetadas pela administração, duas acabaram sendo derrubadas na sessão desta terça-feira (29).


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Parlamentares debateram vetos, quatro projetos de lei e ofício na sessão desta terça, 29 de setembro (Foto: Natalia Ribeiro)

Quase dois meses depois de aprovar o Plano Diretor com 44 emendas, a Câmara de Vereadores de Lajeado definiu, na sessão desta terça-feira (29), quais serão, de fato, as sugestões da Casa a serem levadas em consideração no planejamento urbano do município para os próximos 20 anos. Das 16 emendas que haviam sido vetadas pela administração, 14 tiveram os vetos mantidos e dois derrubados pelo Legislativo.

Primeiro, a Prefeitura avaliou os textos que foram propostos pelos vereadores e aprovados ao projeto original, no dia 4 de agosto. Com isso, definiu que 16 do total de 44 emendas, ou seja, 36,3%, não estavam adequadas à proposta. Devolvidas à Câmara, as emendas voltaram a ser avaliadas.

Em reunião das comissões na manhã desta terça-feira os parlamentares dividiram as emendas em três grupos. Antes da votação ter início, Carlos Ranzi (MDB) explicou que 11 delas foram colocadas num bloco de emendas duplicadas ou repetidas, em que a Casa aceitava o veto. Disse que outras três eram neutras, passíveis de debate, e que as duas últimas poderiam ter os vetos derrubados.

O presidente da Câmara de Lajeado, Lorival Silveira (PP), consultou as quatro bancadas partidárias representadas no Legislativo sobre como seria procedida a votação. Foi acordado que o primeiro grupo, com 11 emendas, teria a aceitação do veto. Os textos não foram lidos. A aceitação se deu por unanimidade de votos.

Quanto às emendas consideradas neutras, houve discussão. Eder Spohr (MDB), proponente da 32, defendeu o texto, que pedia mais 100 metros de largura de faixa para as ERS’s 421 e 413, equivalente à BR-386, visando a instalação de serviços de manutenção pesada, reparação de veículos, máquinas e motores, marcenaria, serralheria, atividades com pintura e lavagem de veículos em novos loteamentos.

Fabiano Bergmann (PP), o ‘Medonho’, afirmou que, se morador dos locais citados, não gostaria de ter tais ramos empresariais instalados ao lado da sua casa. Sérgio Rambo (PT), por outro lado, alertou que aceitar o veto seria como inibir o empreendedorismo nas áreas. Votaram pela derrubada do veto o proponente, mais Rambo e Antônio Marcos Schefer (MDB). O veto acabou mantido pela maioria.

Ainda no grupo dos neutros, os vetos às emendas 33 e 39 foram mantidos por unanimidade. A primeira emenda tinha como autor o vereador Waldir Blau (MDB) e a segunda Paulo Tori, do mesmo partido. Ambos parlamentares pediram afastamento temporário e não estavam na sessão desta terça-feira, sendo que, consequentemente, deixaram de fazer a defesa dos textos.

No debate do 33, o líder de governo, Waldir Gisch (PP), argumentou que era muito amplo e atingiria a todos os munícipes, o que seria prejudicial. O texto estendia a possibilidade de instalação de serviços de manutenção pesada, reparação de veículos, máquinas e motores, marcenaria, serralheria, atividades com pintura e lavagem de veículos. O debate se estendeu, ainda, aos vetos que foram derrubados. Quanto ao 21, do suplente Mozart Lopes (PP), houve consenso pela derrubada.

Sérgio Kniphoff (PT) solicitou que a emenda 30 fosse lida e debatida. Ele se disse contrário à instalação de um prédio sem limite prévio de altura em uma via que considera estreita para tal finalidade. Foi contra a derrubada do veto, junto dos colegas de partido Sérgio Rambo e a suplente Eloede Conzatti. O trio foi vencido pela maioria. Assinaram a emenda 30 os parlamentares Carlos Ranzi (MDB), Neca Dalmoro (MDB), Waldir Gisch (PP) e Antônio Marcos Schefer (MDB).

Agora as emendas voltam para a Prefeitura, que fará uma nova avaliação. Nos próximos 15 deverá sancionar as que tiveram o veto derrubado. Há a possibilidade de a administração ingressar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar reverter a votação desta terça-feira. O Plano Diretor deverá ser colocado em vigor em até 60 dias, ou seja, em meados de dezembro de 2020.

Volta às aulas na rede municipal

Com a aproximação do retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino em Lajeado, os vereadores comentaram a respeito do tema. A reabertura das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) e de Ensino Fundamental (EMEFs) está prevista para a quinta-feira (1º), pelos alunos de 4 e 5 anos da pré-escola.

Eloede Conzatti, que foi secretária de Educação em Lajeado no governo de Luís Fernando Schmidt (PT) (2013-2016), disse que os professores tiveram de se reinventar para ministrar aulas online na pandemia. Neca Dalmoro afirmou que os educadores não cruzeram os braços durante o afastamento e relatou preocupação com a saúde psicológica dos servidores, que, segundo ela, tiveram trabalho dobrado. Sérgio Kniphoff lembrou as diferenças de acesso à internet entre os alunos.

A Prefeitura estima que cerca de 40% dos 1.663 alunos matriculados no município nesta faixa etária retornarão às escolas. Nenhum dos parlamentares criticou a reabertura das escolas. A rede privada voltou dia 15 de setembro, pelos menores.

Garantido apoio ao setor cultural

Por meio de ofício encaminhado pela Prefeitura, os vereadores de Lajeado aprovaram a abertura de crédito no valor de R$ 589.000,00 para o setor cultural. O recurso deverá ser aplicado em ações emergenciais, tendo como base a lei Aldir Blanc, do governo federal. O projeto visa auxiliar a categoria, afetada pela pandemia da Covid-19. Interessados na ajuda já teriam feito inscrição. O processo de destinação do recurso deverá ser encaminhado pela Secretaria da Cultura, Esporte e Lazer.

Projetos aprovados

Quatro projetos de lei foram aprovados na sessão desta terça-feira. Três deles tiveram origem do Poder Executivo municipal. Aprovada a destinação de R$ 20.000,00 para a Secretaria da Cultura, Esporte e Lazer, a serem aplicados no custeio de despesas com material de consumo nas rotinas diárias da pasta; mais R$ 4.500,00 ao pagamento de diferenças pecuniárias referentes ao Auxílio de Difícil Provimento (ADP) e encargos patronais apurados de julho de 2016 a dezembro de 2019 na Secretaria da Educação.

Também da administração, aprovada inclusão de artigo na lei 11.005, de 1º setembro de 2020, que permitiu a abertura de crédito de R$ 1.030,58 na Secretaria de Obras. Como justificativa, a Prefeitura disse que “por um lapso da Secretaria da Fazenda tal previsão não constou na proposta inicial, de forma que não há como registrar o crédito especial sem que se proceda a alteração ora sugerida”.

Do Legislativo, aprovada nomeação de Osvino Scherer para a Rua A, localizada no Loteamento Solar dos Conventos, no Bairro Conventos. A autoria é de Carlos Ranzi e Waldir Gisch. Todos os quatro projetos foram aprovados com unanimidade de votos.

Suplentes assumiram cadeiras na sessão. Djalmo da Rosa (MDB), o ‘Deja’ ocupou a cadeira de Waldir Blau, do mesmo partido. Sua permanência será de 15 dias. Já Eloede Conzatti (PT) assumiu a vaga de Paulo Tori (MDB) por uma semana. Neste caso há mudança de partido pois quando eleito para o atual mandato, em 2016, Tori era filiado ao PPL, partido coligado com o PT para as eleições municipais.

Os vereadores de Lajeado voltam a se reunir na próxima terça-feira (6), a partir das 17h, no plenário Tancredo Neves. A presença do público não é permitida por conta de restrições impostas pelo novo coronavírus. Podem participar apenas os vereadores, parte dos seus assessores e a imprensa.

Texto: Natalia Ribeiro
jornalismo@independente.com.br

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