Câmara de Lajeado aprova concessão para comercialização de alimentos e bebidas em parques

Uma emenda de Ana da Apama (MDB) e Carlos Eduardo Ranzi (MDB) faz com que a medida seja aplicada em todos os parques do município e não somente no parque Dr. Ney Santos Arruda, como a prefeitura havia proposto


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Foto: Caroline Silva

Os vereadores de Lajeado aprovaram por unanimidade o projeto do Executivo que permite realizar concessão de espaço público destinado a comercialização de alimentos e bebidas em geral em parques do município. A proposta original da prefeitura previa a medida somente para o parque Dr. Ney Santos Arruda, mas uma emenda de Ana da Apama (MDB) e Carlos Eduardo Ranzi (MDB) modificou o texto, incluindo demais locais.

Além disso, um artigo da emenda veda a cobrança de estacionamento nestes parques. A mudança gerou divergência entre os vereadores. Alex Schmitt (PP) votou contra a alteração e usou exemplos de outras cidades. “A área que é concedida é delimitada, então o resto do parque não se aplica a regulamentação que estamos aprovando hoje com esta lei. Temos outros casos no Estado com uma gestão única, e eventualmente se tivermos lá um restaurante e a pessoa quiser um pouco mais de segurança para seu veículo, não entendo que seja injusto que cobre”, reflete.

Alex Schmitt (PP) (Foto: Caroline Silva)

Marquinhos Scheffer (MDB) não descartou a possibilidade da cobrança ocorrer futuramente, mas disse que o momento não seria agora. “Temos que fazer com que os turistas venham e não se afastem da nossa cidade, então acho que não podemos cobrar. Precisamos incentivar as pessoas a virem. Talvez futuramente, mas no começo, não”, sugere.

O artigo da proibição de cobrança de estacionamento nos parques foi aprovada com seis votos contrários de Rodrigo Conte (PSB), Paula Thomas (PSDB), Mozart Lopes (PP), Alex Schmitt (PP), Deolí Graff (PP), e Heitor Hoppe (PP).

Subsídio de R$ 0,50

A prorrogação por mais seis meses do subsídio de R$ 0,50 no valor da passagem de ônibus do transporte municipal foi aprovada com apenas um voto contrário. Contudo, Ranzi alertou para um possível aumento durante este período. “Esse projeto não congela os preços. Votando ou deixando de votar nada garante que depois as pessoas não vão pagar mais. A mensagem justificava induz a pessoa pensar que por seis meses ela vai pagar R$ 4,50. Diante do cenário que se tem do diesel e baixa quantidade de pessoas que estão utilizando os ônibus, é possível que durante esse período, aconteça”, declara.

Carlos Eduardo Ranzi (MDB) (Foto: Caroline Silva)

O único voto contrário foi de Eder Spohr (MDB). O parlamentar disse votar em protesto aos trabalhadores autônomos que não receberam auxilio como topiqueiros, taxistas e motoristas de aplicativo. “Como fica a questão das vans particulares? Passam por dificuldade e não tem a quem recorrer. Taxistas, uber, pedem vaga de estacionamento para carga e descarga e isso não acontece. Parece que algumas empresas são favorecidas e outras são esquecidas”, lamenta.

Eder Spohr (MDB) (Foto: Caroline Silva)

Adiado projeto de taxas

Schmitt pediu vistas ao projeto do Executivo que altera a lei que institui o código tributário de Lajeado. A proposta prevê a extinção da taxa de conservação de pavimentação e da taxa de limpeza urbana e readequação da taxa de coleta de lixo.

Alex comemorou a criação da matéria, mas disse que irá estudar soluções quanto a questão da taxa de coleta de lixo. “Esse corte de taxas terá uma economia para todos os cidadão de Lajeado, todos serão beneficiados com essa medida. Mas a taxa de coleta de lixo que continua incendido sobre prédios, cuja destinação exclusiva seja a de garagem precisa ser revista, por esse motivo pedirei vistas para estudar uma alternativa”, esclarece.

Já Lorival Silveira (PP) adiantou que votará contra a proposta, pois não concorda com aumentos a população. “Sou contra qualquer tipo de aumento que venha para a comunidade. Estamos aumentando uma taxa. As garagens eu até entendo, mas o recolhimento de lixo em determinados bairros que passa uma ou duas vezes por semana e estão pagando o mesmo valor que bairros que passam diariamente, deveria haver uma diferenciação”, ressalta.

Lorival Silveira (PP) (Foto: Caroline Silva)

Texto: Caroline Silva

jornalismo@independente.com.br

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