Câmara de Lajeado aprova crédito de R$ 800 mil para compensação previdenciária

Quatro projetos de lei do Poder Executivo receberam o aval do Legislativo na sessão ordinária desta terça-feira (25).


0
Reunião semanal teve a aprovação de todos os projetos em pauta (Foto: Natalia Ribeiro)

Os quatro projetos de lei que estavam na pauta da sessão desta terça-feira (25) da Câmara de Vereadores de Lajeado foram aprovados com unanimidade. Todos eles tratavam de aberturas de crédito e foram propostos pelo Poder Executivo. Mais uma vez, não houve transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo. A presidência entende que o período eleitoral impede o pagamento do serviço. Em contrapartida, alguns parlamentares fizeram vídeos independentes para as suas páginas.

Destaque para abertura de crédito de R$ 800 mil a ser destinado ao pagamento de débitos previdenciários relativos à compensação previdenciária entre o município e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Segundo a mensagem justificativa do projeto, “os valores devidos pelo Município referem-se a regimes jurídicos antigos de servidores, cargos em comissão e outros agentes que não realizavam a devida contribuição previdenciária ao RGPS, de forma que atualmente já se encontram aposentados e cuja aposentadoria é paga integralmente ou parcialmente pelo INSS”.

Há 29 servidores mencionados na lista encaminhada pela Prefeitura de Lajeado. Waldir Gisch (PP), líder de governo, lembrou que algumas pessoas já estão falecidas. Carlos Ranzi (MDB) informou que, no seu entendimento, os R$ 800 mil cabem para custear as demandas destas pessoas. Ele acredita que mais projetos, mencionando outros servidores, possam ser encaminhados à casa. Ildo Salvi (PSDB) destacou que está marcada audiência virtual a respeito do assunto para 2 de setembro. Ele acredita que o Município deva receber R$ 160 milhões em compensação do INSS.

Aprovada, também, abertura de crédito de R$ 21 mil para o custeio das despesas decorrentes da aquisição do sistema de irrigação a ser instalado no Horto Florestal, junto ao Jardim Botânico; de R$ 1.030,58 para devolução de rendimentos à Conta Única do Tesouro Nacional, relativos a recursos provenientes do Ministério das Cidades aplicados em obras de capeamento asfáltico na Rua Carlos Spohr Filho, trecho I; e de R$ 570,43 para o asfaltamento no trecho II da mesma via.

Covid-19

A abrangência do tratamento precoce da Covid-19, que é adotado pela Secretaria da Saúde de Lajeado, aos pacientes do município foi cobrada por alguns vereadores. O kit contém hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina, zinco e vitamina D. Ele é ministrado desde que conte com a aprovação do médico e do paciente/ou família. A ciência não comprovou, até o momento, a eficácia do coquetel.

Eder Spohr (MDB) relatou histórias de quatro amigos que foram infectados e que, na sua opinião, poderiam ter quadros menos severos caso tivessem recebido os remédios. Paulo Tóri (MDB) disse que pessoas estão morrendo porque o kit não é ofertado a todos. Já Mariela Portz (PSDB), que contraiu o vírus, relatou que o combinado não pode ser ofertado de forma geral devido ao período de incubação.

Secretário da Saúde de Lajeado, Cládio Klein alertou em entrevistas que os medicamentos devem ser ministrados nos primeiros dias da doença. Lajeado tinha, até a noite desta terça, 2.607 casos confirmados, sendo 2.505 recuperados (96%), 69 ativos (2,6%) e 33 óbitos pelo novo coronavírus (1,2%). Os dados são da Prefeitura.

Arki

Alguns parlamentares voltaram a questionar a suposta ligação do prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo (PP), com a Arki, que presta serviços terceirizados para a Prefeitura. Carlos Ranzi disse que há indícios de irregularidades. Sérgio Kniphoff (PT) e Paulo Tori também se manifestaram neste sentido. O escritório de advocacia do pai e do irmão do prefeito atenderiam as demandas jurídicas da empresa. O presidente Lorival Silveira (PP) saiu em defesa da administração e alegou que são assuntos inventados.

Na segunda-feira (24) o Ministério Público de Lajeado instaurou uma investigação. A comunicação anexada ao processo diz que este apura “possível irregularidade na contratação (direcionamento) e utilização da empresa terceirizada Arki Assessoria e Serviços Ltda para indicações políticas”. A fase é de busca de documentos e, por isso, o promotor Neidemar Fachinetto preferiu não conceder entrevista.

Procurado pela reportagem, o prefeito disse que não iria se manifestar, tanto pelo período eleitoral em vigor quanto pelo fato de que o promotor não falou. Contudo, alegou que a discussão do novo edital com a Arki já passou pelo judiciário e também pelo Tribunal de Contas do Estado e que “ambos entenderam que está correto”.

Recursos para o Natal

Outro tema debatido na sessão foi a solicitação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Lajeado de R$ 80 mil para o Lajeado Brilha 2020. O presidente Lorival abordou o assunto ao fim da sessão, quando pediu a opinião dos vereadores sobre o valor. Ele disse que em 2018 e 2019 a casa encaminhou R$ 60 mil para a promoção. Diante da pandemia, a maioria disse, informalmente, concordar em repetir os R$ 60 mil. Houve quem se dissesse contrário ao envio de qualquer quantia. Ainda não há data prevista para o projeto de lei ser apreciado no Legislativo.

Os vereadores de Lajeado voltam a se reunir na próxima terça-feira, 1º de setembro, a partir das 17h, em sessão presencial no plenário. A presença do público não é permitida por conta da pandemia. Podem participar das sessões os vereadores, parte dos assessores e dos funcionários da casa e a imprensa. É preconizado o distanciamento entre as pessoas e o uso de máscara como item obrigatório.

Texto: Natalia Ribeiro
jornalismo@independente.com.br

DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Por favor, coloque o seu nome aqui