Câmara de Lajeado aprova fim de duas taxas para empresas e autônomos

Proposta tem objetivo de extinguir as cobranças de licença para localização e a taxa de vistoria a partir de 2023, totalizando uma redução anual de aproximadamente R$ 5 milhões aos cofres do Executivo


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Foto: Caroline Silva

A Câmara de Lajeado aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (10), o fim das taxas de cobranças de licença para localização e a taxa de vistoria a partir de 2023 para empresas e autônomos. Conforme a justificativa do Executivo, com isso se terá uma redução direta nos tributos cobrados de mais de 8,5 mil empresas e autônomos, totalizando uma redução anual de aproximadamente R$ 5 milhões aos cofres públicos do município.

Márcio Dal Cin (PSDB) elogiou o projeto do Executivo e disse que dessa forma é possível perceber que os pequenos empresários também recebem apoio da prefeitura. “Quero parabenizar o Executivo, porque ás vezes as pessoas nos questionam sobre a forma como é colocado para as grandes empresas, então esse projeto vem dizer que se tem um olhar para as pequenas empresas também”, observa.

Contudo, mesmo sendo favorável, Sérgio Kniphoff (PT) mencionou um trecho da mensagem de justificativa do projeto que diz que, apesar de menos R$ 5 milhões nos cofres públicos, não haverá impacto negativo nos serviços públicos prestados. “Se fala na mensagem justificativa que poderá abrir mão da receita tributaria sem comprometer serviços públicos, mas estamos falando desde o começo dessa sessão de como alguns serviços públicos estão comprometidos apesar da sobra de dinheiro. Não dá para aceitar esse tipo de argumento porque muitos serviços públicos estão deixando a desejar”, comenta.

Sérgio Kniphoff (PT) (Foto: Caroline Silva)

Outro projeto aprovado foi o que autoriza a prefeitura realizar a doação de um terreno. Heitor Hoppe (PP) fez questão de esclarecer que a doação é para reparar um equivoco administrativo. “Não é uma permuta, é uma doação, é apenas correção de erro de matricula. É totalmente justificável, então dá para votar tranquilamente”, avalia.

Heitor Hoppe (PP) (Foto: Caroline SIlva)

Um terceiro projeto que estava na ordem do dia recebeu parecer pela inconstitucionalidade da Comissão de Justiça e Redação. Trata-se da proposta de Dal Cin que autoriza profissionais de enfermagem a realizar a implantação da classificação de risco e manejo do paciente com suspeita de dengue a prescrever medicamentos básicos e solicitar exames. O tucano pediu recurso para apresentar defesa e, portanto, o projeto não foi votado.

Causa animal

Ana da Apama (MDB) demonstrou preocupação com a causa animal em Lajeado. Conforme ela, o município perdeu o controle em relação aos animais. “As pessoas acham que porque eu sou uma protetora voluntária, elas tem obrigação de recolher os animais e de resolver o problema. É problema do município sim e precisa ser visto se tem verba sobrando. O município está pagado muito mais hoje por atendimentos de animais que são abandonados e que são atropelados, do que se tivesse controle do que se houvesse controle”, explana.

Texto: Caroline Silva

jornalismo@independente.com.br

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