Câmara de Lajeado aprova isenção de IPTU para empresas Florestal Alimentos e Fermau Participações

Uma emenda apresentada pelo vereador Lorival Silveira (PP) solicita que as empresas contratem, pelo menos, 20 pessoas em vulnerabilidade social, residentes em Lajeado


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Foto: Caroline Silva

A Câmara de Vereadores de Lajeado aprovou na sessão desta terça-feira (21) um projeto de lei de origem do Poder Executivo que isenta do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às empresas Florestal Alimentos e Fermau Participações. Com base nos valores correntes de 2021, as isenções propostas totalizam impacto orçamentário de R$ 244.326,53. Uma emenda apresentada pelo vereador Lorival Silveira (PP) solicita que as empresas contratem, pelo menos, 20 pessoas em vulnerabilidade social, residentes em Lajeado, indicadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social.

Alex Schmitt (PP) elogiou o projeto, que foi aprovado com unanimidade. “Quantas empresas já perdemos para o estado de Santa Catarina? Quantas vagas de trabalho e tributos poderiam estar sendo gerados aqui? É a forma menos nociva de incentivarmos uma empresa a permanecer aqui. Esses tributos que a empresa vai gerar na sua ampliação vão trazer recursos para Lajeado”, avalia.

Alex Schmitt (PP) (Foto: Caroline Silva)

Mas Jones Vavá (MDB), apesar de ser a favor da proposta, mencionou o reajuste de 10,25% no IPTU para o contribuinte aprovado pela maioria dos vereadores na sessão da semana passada. “Numa semana a gente manda aquele assalariado pagar 10% de aumento, e não estou tirando o mérito da empresa, mas a incoerência vem de encontro a isso”, explana.

Jones Vavá (MDB) (Foto: Caroline Silva)

Enquanto isso, Paula Thomas (PSDB) rebateu Vavá, e disse que não foi aumento. “A gente não votou aumento, a gente votou reajuste de IPTU, se não tivéssemos votado, não teríamos aprovado desconto porque o reajuste poderia ter sido feito através de decreto”, explica.

Paula Thomas (PSDB) (Foto: Caroline Silva)

Fogos de artifício e propaganda sonora

Outro projeto aprovado foi o que altera a Lei nº 7.648, de 04 de outubro de 2006, que dispõe sobre ruídos ou sons excessivos. Duas emendas criadas por Ana da Apama (MDB) e Carlos Eduardo Ranzi (MDB) foram apresentadas e aprovadas. Ana sugere que a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, que ultrapassem os 100 decibéis à distância de 100 metros de sua deflagração, passa a ser classificado como pertubação de sossego, enquanto a emenda de Ranzi busca equalizar a propaganda sonora através de veículos.

Com o surgimento de dúvidas referente a alteração apresentada por Ana, Paula esclarece que trata-se de uma adequação. “A emenda da Ana iguala a regulamentação estadual, todos os fogos que são comercializados em Lajeado atendem esses 100 decibéis , então não tem esse problema de ultrapassar, só é uma adequação porque hoje não é mais comercializado acima desse volume permitido”, comenta.

Ranzi lembra que o prefeito Marcelo Caumo tem até 15 dias úteis para sancionar ou não a referida lei com suas emendas, e diz que isso pode não ocorrer ainda este ano. “O prefeito tem 15 dias úteis para promulgar uma lei ou não, então não surpreende se isso virar lei depois que passar o período festivo”, declara.

Carlos Eduardo Ranzi (MDB) (Foto: Caroline Silva)

Moção de repúdio à Secretaria de Cultura

O vereador Sérgio Kniphoff (PT) solicitou o envio de uma moção de repúdio à Secretaria de Cultura Esporte e Lazer de Lajeado. O petista diz que o descontentamento é de grupos da cultura negra do município que não foram ouvidos para criarem seus programas. “Esse requerimento tem a ver com a apresentação no final de novembro, onde tiveram três grupos que representam a cultura negra aqui no plenário e mostraram sua contrariedade da prefeitura entregar um programa pronto sem consultá-los para elaborarem o próprio programa, de acordo com a cultura deles. Essa moção é para tentar dizer que no próximo ano a secretaria de Cultura ouça às pessoas a respeito da produção cultural de acordo com a sua etnia”, frisa.

Sérgio Kniphoff (PT) (Foto: Caroline Silva)

Deolí Graff (PP) disse que conversou com o titular da pasta, Carlos Reckziegel, e que uma moção de repúdio seria um exagero. “Eu ouvi o secretário sobre o fato e há duas versões. Na Secel todas as partes foram ouvidas, o secretário recebeu a preposta desse grupo, mas eles precisam administrar a verba, não podia ser individualizada por grupo porque estava sendo contemplada toda a etnia. Me parece exagerado uma moção de repúdio”, relata.

Deolí Graff (PP) (Foto: Caroline Silva)

A solicitação foi arquivada, mas Ranzi sugeriu convocar Reckziegel para esclarecer os fatos em plenário.

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