Câmara de Lajeado aprova projeto que exige escolaridade para Cargos de Confiança

Emenda da vereadora Paula Thomas (PSDB) faz com que os nomeados para os cargos de coordenador de departamento e gestor municipal II tenham ensino fundamental, médio ou técnico; caso não haja a escolaridade, prazo é de 12 meses para dar andamento na qualificação


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Um Projeto de Lei (PL) de origem do executivo gerou repercussão na sessão da Câmara de Vereadores de Lajeado desta terça-feira (06). O PL dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura, com a finalidade de organizar e definir as funções de cada Cargo de Confiança (CC). Contudo, os vereadores Márcio Dal Cin (PSDB) e Paula Thomas (PSDB) apresentaram emendas a proposta do executivo. Dal Cin definiu que para alguns cargos, além de ensino médio e técnico, seria obrigatório ensino superior.

Já Paula sugeriu para os servidores dos cargos de coordenador de departamento e gestor municipal II, em caso do trabalhador não ter ensino fundamental, médio ou técnico, o prazo de 12 meses para dar andamento na qualificação, sob pena de exoneração. Ela argumentou que isso incentivaria o servidor a buscar por conhecimento. “O que a gente altera são os cargos de coordenador de departamento e gestão municipal II, dando a eles o prazo para que busquem esse conhecimento para se manterem no cargo”, explica.

A emenda de Paula foi aprovada pela casa, enquanto a de Dal Cin foi rejeitada pelos vereadores. Contrariando as alterações do projeto, Marquinhos Schefer (MDB) disse que cabe ao prefeito escolher a pessoa ideal para cada cargo. “Esse é um critério que deve ficar sob escolha do prefeito, ele tem que colocar pessoas que ele achar competentes. Não temos que se meter na responsabilidade dele. Não ter uma formação não significa que a pessoa não tenha capacidade”, observa.

Já Carlos Eduardo Ranzi (MDB) foi a favor as duas emendas, e disse que as alterações seriam um incentivo. “Esses cargos de qualquer maneira são da confiança do prefeito. Quando a vereadora Paula coloca a ressalva de 12 meses, sim é um incentivo, e a pessoa tem que ‘remar’ ali. Não acho que existam prejuízos nenhum na emenda do vereador Márcio porque a emenda da Paula já está garantida”, avalia.

Manifestações

No seu tempo de fala o vereador Lorival Silveira (PP) sugeriu ao legislativo a destinação de cestas básicas para famílias carentes de Lajeado. Ele falou sobre o valor de R$ 100 mil liberados pela Câmara para a compra de vacinas, que não foi utilizado, e que poderia ser útil na aquisição dos donativos. “Liberaram R$100 mil para compra de vacinas, mas se não tem como comprar vacina, o que vamos fazer? Não vamos se iludir para agradar a população. Nós podemos fazer uma vacina contra fome, que o legislativo destine R$150 mil para compra de cestas básica. Teremos mais de 100 mil cestas básicas para serem distribuídas”, sugere.

O retorno do ensino presencial também foi trazido pelos parlamentares. O líder de governo Mozart Lopes (PP), apoiou o movimento de pais que devem fazer uma passeata pacifica neste sábado (10) no município pela volta das aulas presenciais. Conforme ele, o movimento deveria se dirigir à Promotoria Pública e ao Fórum. “A decisão de abrir ou não abrir, indiferente do que os movimentos pensam, não está na casa legislativa e nem na caneta do prefeito, mesmo que ele queira, ele não consegue. Acho mesmo que essa caminhada teria que terminar na frente do Fórum e da Promotoria batendo panela”, comenta.

O vereador Deolí Graff (PP) usou seu tempo de fala também para homenagear o aniversário de 70 anos da Rádio Independente, comemorado na última quinta-feira (01). “Gostaria de prestar minha homenagem pelos 70 anos da Rádio Independente. A emissora tem historia, conteúdo e muito envolvimento comunitário. Até pouco tempo se dizia que era uma das melhores emissoras do interior do Estado e hoje podemos afirmar que é uma das melhores do Rio Grande do Sul”, destaca.

Texto: Caroline Silva

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