Câmara de Lajeado deve votar nesta terça projeto do banco de horas negativo

Em agosto deste ano uma proposta que previa a compensação de horas dos servidores afastados do trabalho, em razão da pandemia, foi alvo de criticas antes mesmo de ir para votação; Na oportunidade, houve impasse entre o sindicato dos servidores públicos municipais e o governo municipal


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Foto: Ilustrativa / Divulgação

Em agosto deste ano uma proposta que previa a compensação de horas dos servidores afastados do trabalho, em razão da pandemia, foi alvo de criticas antes mesmo de ir para votação; Na oportunidade, houve impasse entre o sindicato dos servidores públicos municipais e o governo municipal

Após ser alvo de críticas entre vereadores contrários e sindicato dos servidores públicos municipais, e ter recebido vistas, deve ser votado na sessão desta terça-feira (07) o Projeto de Lei Complementar que prevê a compensação de horas negativas dos servidores afastados do trabalho, em razão da pandemia, com a manutenção da remuneração.

O PLC deu entrada no legislativo em agosto deste ano, mas houve impasse entre o sindicato dos servidores públicos municipais e o governo municipal. A presidente do sindicato, Patricia Rambo, disse na época que não havia sido consultada para a elaboração da proposta.

Logo após, houve uma reunião entre administração municipal, vereadores e sindicato. A nova proposta fala que as horas registradas no banco de horas negativo deverão ser compensadas em até 18 meses, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública municipal declarado em razão da pandemia. Diferente da anterior, agora o servidor poderá realizar atividades para compensação das horas até completar o máximo de 10h de trabalho no dia no caso das jornadas de trabalho de até seis horas diárias, respeitando 1h de intervalo. No projeto anterior, a compensação previa o intervalo de 15 minutos, que fazia o servidor abrir mão da pausa.

A matéria constava na ordem do dia do dia 24 de novembro, mas recebeu pedido de vistas de Lorival Silveira (PP).

Confira demais projetos que constam na ordem do dia desta terça-feira:
Projeto de Lei n° 102-01/2021 *– Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – Reurb, no âmbito do Município de Lajeado, de acordo com a Lei Federal n° 13.465/2017.

Projeto de Lei n° 108-01/2021 – Altera a Lei nº 11.052, de 26 de agosto de 2020, que institui o Plano Diretor de Lajeado.

Projeto de Lei n° 109-01/2021 *– Autoriza a abertura de Crédito Suplementar.

Projeto de Lei n° 111-01/2021 *– Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) psicólogo e 01 (um) assistente social.

Veto Total ao CM 038-01/2021 *

Veto Total ao CM 045-01/2021 *

Veto Integral ao CM 048-01/2021 *– Votação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade do Veto.

Projeto de Lei CM n° 070-01/2021 *- Estabelece critérios para a execução de obras de recapeamento asfáltico, bem como para a reparação de pavimentos danificados por obras de infraestrutura executadas nas vias públicas no Município de Lajeado. VEREADOR MÁRCIO DAL CIN.

Projeto de Lei CM n° 071-01/2021 *- REVOGA a Lei nº 11.061, de 15 de setembro de 2020, que nomeava de RUA ARAY MELLO CHRIST e dá nova nomeação de RUA AVELINO FUCHS, à Rua 14-X, no Residencial Atena, no Bairro Conventos. VEREADOR HEITOR LUIZ HOPPE.

Texto: Caroline Silva
jornalismo@independente.com.br

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