Câmara de Lajeado deve votar nesta terça projeto que autoriza prefeitura custear 100% das passagens escolares

Proposta será válida para alunos do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino que residem a mais dois quilômetros de distância da escola em que estejam matriculados


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Sessão ocorre nesta terça a partir das 17h (Foto: Caroline Silva)

A Câmara de Vereadores de Lajeado tem quatro projetos de lei e dois requerimentos na ordem do dia desta terça-feira (5). Um deles trata da alteração da Lei nº 10.385, de 20 de abril de 2017, que institui o serviço de transporte escolar para os alunos da rede municipal de ensino. A lei que se pretende alterar dispõe sobre o custeio de passagens escolares aos alunos do ensino fundamental do município que residem a mais de dois quilômetros de distância da escola em que estejam matriculados. A proposta visa possibilitar que a prefeitura pague 100% das passagens escolares a esses alunos.

Outro projeto é também do Executivo que autoriza abrir crédito especial para a Secretaria da Cultura, Esporte e Lazer (Secel) no valor de R$ 190 mil. O montante será destinado para custear despesas relacionadas às atividades desenvolvidas através do Projeto Conviver, que contribui para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar social da pessoa idosa.

A sessão inicia às 17h, é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo no Facebook da Câmara e canal no YouTube.

Confira demais projetos que constam na ordem do dia:

Projeto de Lei n° 075-02/2022 – Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder incentivo à empresa Amobília Móveis Eireli, consistente em 225 horas/máquina de serviços, respeitando o limite de R$ 45 mil;

Projeto de Lei n° 067-02/2022 – Autoriza a concessão, pelo Poder Executivo, de serviço público consistente na implantação, execução e operacionalização de central de tratamento de resíduos sólidos, e autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis de propriedade do Município.

Texto: Caroline Silva
jornalismo@independente.com.br

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