Câmara de Travesseiro aprova incentivo agrícola e recursos para hospitais

Os três projetos de lei que estavam na pauta do dia foram aprovados por unanimidade.


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Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou a quinta sessão ordinária do ano na noite de segunda-feira, dia 1º de março. Na ocasião, foram analisados e aprovados, por unanimidade, três projeto de lei de autoria do Executivo, que entraram na Casa em regime de urgência e, por isso, não ficaram baixados nas comissões.

Um dos projetos de lei trata da readequação da lei de incentivo à produção primária. Já os outros dois projetos de lei autorizam a destinação de um montante de R$ 100 mil aos hospitais de Arroio do Meio e Marques de Souza. Ainda foi aprovado um pedido de informações.

Diante do agravamento da pandemia na região e no Estado, a sessão ocorreu com algumas restrições, dentre elas sem o acesso do público, visando evitar aglomerações. O espaço da tribuna também não foi utilizado, sendo que os vereadores fizeram uso da palavra em suas mesas, com o tempo máximo de dois minutos cada.

Incentivo à produção primária

O Projeto de Lei 05/2021 altera a redação e inclui artigos e parágrafos na seção VI da Lei Municipal nº 1.497, de 17 de outubro de 2018. Trata-se de uma adequação da lei de incentivo ao setor primário, especialmente no que se refere ao incentivo à construção, ampliação e reforma de benfeitorias voltadas à avicultura, suinocultura e bovinocultura de corte e de leite. Conforme o Executivo, as alterações buscam dar maior segurança tanto ao erário quanto ao produtor rural beneficiário, que pretende empreender ou ampliar a sua produção nas áreas específicas contempladas no programa.

A proposta possibilita o pagamento de parte do incentivo no início do empreendimento, o que trará maior agilidade e facilitará a contração de terraplenagem diretamente pelo produtor rural, não tendo o Município participação nesta fase do empreendimento. Ou seja, o Município não executará terraplenagens, mas repassará o valor ao produtor rural, que adotará as medidas para a concretização das ações necessárias ao bom andamento das obras. Os valores do incentivo variam conforme a atividade – suinocultura, avicultura ou bovinocultura – e conforme a finalidade, isto é, construção nova, ampliação ou reforma.

Além do incentivo financeiro direto, o produtor rural interessado receberá o valor financeiro correspondente a 10% da repercussão do valor adicionado gerado pelo empreendimento no retorno efetivo e evidente de receita do ICMS ao Município, durante 05 anos. O pagamento será iniciado depois de dois anos de efetiva atividade vinculada à ampliação da produção do estabelecimento ou da comprovação de início do retorno aos cofres públicos do retorno efetivo e evidente da receita.

Recursos para os hospitais

O Projeto de Lei nº 06/2021 autoriza o repasse de auxílio financeiro no valor de R$ 50.000,00 para a Associação Hospitalar Marques de Souza, para a promoção de ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Sendo assim, a finalidade do recurso será a aquisição de medicamentos para atender as demandas decorrentes da pandemia do coronavírus.

Na justificativa, o Executivo argumenta que o Hospital Marques de Souza se constitui em uma das referências para atendimento de eventuais munícipes que venham a ser infectados e apresentem sintomas da Covid-19, necessitando, por ora, de auxílio financeiro dos municípios para melhor se equipar para o atendimento. “A necessidade é premente na aquisição dos medicamentos em razão da velocidade que o coronavírus vem se alastrando”, observa o Executivo.

E o Projeto de Lei nº 07/2021 autoriza o repasse de auxílio financeiro no valor de R$ 50.000,00 para a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital São José, de Arroio Do Meio, para a promoção de ações voltadas à construção da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). A finalidade é a aquisição de serviços, materiais e equipamentos voltados ao funcionamento da unidade.

Da mesma forma, o Executivo coloca que o Hospital São José se constitui em uma das referências para atendimento de eventuais munícipes que venham a ser infectados e apresentem sintomas da Covid-19, necessitando, por ora, de auxílio financeiro dos municípios para dar andamento à construção da UTI. Em decorrência do aumento da incidência de casos observada nos últimos dias, há necessidade premente de apoio às unidades de saúde que atendem os pacientes infectados, constituindo-se a UTI de extrema importância para atendimento às pessoas com maior gravidade.

Pedido de informações e pronunciamentos

Ainda foi aprovado durante a sessão o pedido de informações de autoria da vereadora Mariléia Fussinger Theves (PTB). Ela solicita ao Executivo o salário atual de todos os servidores públicos do município, incluindo funções gratificadas e cargos comissionados.
O espaço para os pronunciamentos foi utilizado por dois vereadores. Mariléia Fussinger Theves falou sobre a aplicação das vacinas contra a Covid-19 no município. “Estamos recebendo poucas doses”, lembrou. Ela informou que as 25 primeiras doses foram aplicadas nos profissionais de saúde. As 50 doses seguintes foram destinadas aos idosos de 85 anos ou mais, sendo que a vacinação ocorreu de forma domiciliar.

Segundo a vereadora, as 60 doses posteriores serão aplicadas a partir desta terça-feira, dia 2 de março, também de forma domiciliar, em idosos de 80 a 84 anos. “A gente pede a compreensão da população, para que tenham paciência. Todos os idosos vão ser vacinados à medida que as doses vão chegando ao município”, frisou.

Mariléia ainda pediu para que população procure o posto de saúde somente em casos de extrema necessidade, de urgência e emergência, diante do aumento de casos de Covid-19. Ainda informou que o posto de saúde de Três Saltos Baixo não tem atendimento enquanto vigorar a bandeira preta.

O presidente do Legislativo, Omar João Walter (PTB), agradeceu ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) pela doação de um kit de prevenção (máscara e álcool gel) aos vereadores. “Algo pequeno, mas valioso na prevenção ao coronavírus”, sublinhou.

Walter também pediu a colaboração da comunidade para que respeitem os decretos vigentes e que adotem as medidas de prevenção ao coronavírus. “Nós vereadores temos que fazer a nossa parte e ajudar na fiscalização. Não é o momento para as festinhas e aglomerações. Não é momento de culpar alguém por esta fase que estamos. Todos devem fazer a sua parte.

O vereador ainda enalteceu os projetos de lei que destinam recursos para os hospitais. Conforme ele, o Executivo está fazendo a sua parte auxiliando na reestruturação das casas de saúde para o atendimento dos casos de Covid-19.

A próxima sessão ordinária ocorre no dia 15 de março, às 19h30min. Por ora, a ordem de serviço que restringe, dentre outras atividades, a presença de público nas sessões ordinárias segue em vigor. Qualquer alteração neste sentido será divulgada pelos meios oficiais da Câmara de Vereadores.

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