Câmara de Vereadores de Arroio do Meio aprecia nove projetos do Poder Executivo

No grande expediente a denúncia da gincana foi a pauta principal


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Foto: Marcio Steiner

O Poder Legislativo de Arroio do Meio realizou nesta quarta-feira (6), mais uma sessão ordinária, sob a presidência de Marcelo Schneider (MDB). Assumiram duas cadeiras as emedebistas suplentes Michele Zanotelli e Ângela Bruxel, nos lugares de Maria Helena Matte e Paulo Heck, do mesmo partido, no período de dois meses.

Antecedendo a sessão, representantes das empresas Sulati, Valelog e CFC Arroio-meense apresentaram os seus projetos, em parceria com outros órgãos, quanto ao trânsito e a conscientização para o mesmo. Atualmente são realizados dois eventos por ano: durante o Maio Amarelo e em setembro na Semana do Trânsito. Também pendem ao legislativo que se crie um projeto para estipular regras para uma condução correta à faixa de pedestres e a inserção de ciclovias para incentivar o ciclismo.

Nove projetos de Lei do Poder Executivo estavam na ordem do dia:

O 017 e o 037, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos administrativos para atender necessidades temporárias, para os cargos de Agente Administrativo; Operário Especializado; Técnico em Informática; e Motorista. Para o projeto 037 foi apresentada emenda legislativa da bancada do MDB visando mudar o número de vagas de cinco para duas e o período de vigência.

O vereador Vanderlei Majolo (Progressistas) questionou no que foi baseada a emenda. Marcelo Schneider (MDB) respondeu que há concurso público para suprir os cargos. Nelson Paulo Backes (PDT) disse não ter conhecimento se o legislativo pode interferir nesses casos. Referiu que o vereador tem a sua liberdade de propor emendas, mas que seria contra por interferir no trabalho da administração. Roque Haas, o Rocha (Progressistas) também se manifestou contra a emenda. Frisou que o projeto estava engavetado há bastante tempo. “Se tem a necessidade de admitir os cinco, é por que é preciso”.

Alessandra Brod (Progressistas) frisou que a lei orgânica diz que isso compete ao prefeito. Além disso, destacou a necessidade de profissionais para suprir as demandas. Que não se colocará motoristas sem necessidade. O assessor jurídico, Leandro Caser, esclareceu que a emenda preenche os requisitos legais e regimentais. José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas) também disse ser contra a emenda. Não questionando a legalidade, mas lamenta apenas o fato de se colocar somente meio ano. “Nenhum profissional irá assumir só por meio ano”. Rodrigo Kreuz (MDB) alertou que será temporário e que não se pode levar temporário por anos. “É só abrir concurso”, disse. A emenda foi aprovada com votos contra de Pantera, Rocha, Majolo, Alessandra e Backes. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade, com a emenda legislativa.

O 045, que autoriza Arroio do Meio integrar o Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí (CIS/CAÍ). Conforme a mensagem justificativa, a inclusão de Arroio do Meio no CIS/CAÍ tem por finalidade dar opções a Administração Municipal de atingir novos mercados, possibilitando uma melhor tomada de decisão quer seja na compra de medicamentos, equipamentos farmacêuticos, outros produtos necessários para o bom andamento dos trabalhos bem como a possibilidade de novos convênios.

O projeto teve pedido de vistas na sessão anterior, para parte do vereador Rodrigo Kreutz (MDB). Ele disse que conseguiu várias informações a respeito de benefícios que o município vai conseguir com a adesão ao consórcio e que é um serviço parecido com o Consisa. Sua única preocupação é enfraquecer o que tem perto de casa, no caso o Consisa. Ainda, observou que o município vai pagar em torno de R$ 0,40 por habitante para participar do CIS. Contudo, se colocou a favor do projeto. Nelson Paulo Backes (PDT) se disse a favor pela falta de medicamentos. Revelou que em torno de 170 medicamentos que existem, o Consisa não conseguiu fornecer. Disse que o CIS é um novo consórcio que várias prefeituras já estão participando, que abre mais possibilidades para não faltar o medicamento. Alessandra Brod (Progressistas) acrescentou que os consórcios não trabalham com os mesmos laboratórios, abrindo mais o leque para aquisição de medicamentos. E também o município não vai largar o Consisa. José Elton Lorscheiter, o Pantera (Progressistas), disse que é melhor ter duas opções, do que ficar na mão de apenas uma. “A população vai ganhar com isso”. Roque Haas, o Rocha (Progressistas) frisou que a administração está buscando alternativas para suprir a necessidade dos medicamentos. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O 052, que homologa a assinatura do Termo de Renovação e Compromisso firmado entre o Município e Ministério da Saúde – Projeto Mais Médicos para o Brasil. Matéria aprovada por todos os vereadores.

O 053, que autoriza o Poder Executivo a aprovar projeto de Loteamento de Interesse Social, de propriedade de Verno Schumann Rahmeier, cuja superfície total é de 94.907,95 m², situado na Rua Dona Rita, no Bairro Dona Rita. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O 055, que autoriza o Poder Executivo a custear despesas decorrentes da realização do evento Desafio Morro Gaúcho – Corrida de Aventura, a transcorrer nos dias 16 e 17 de julho de 2022, no Esporte Clube Esperança Dona Rita, limitando-se o valor das despesas em até R$ 5 mil. O proposto foi aprovado por todos os legisladores.

O 056, que autoriza o Poder Executivo a custear despesas decorrentes da 4ª Feira Gastronômica Sabores da Nossa Terra, a transcorrer no dia 10 de julho de 2022, até o limite de R$ 10 mil, com foco no fomento aos empreendedores gastronômicos de Arroio do Meio. Alessandra Brod (Progressistas) falou da necessidade da troca da data e sugeriu que a matéria fique na casa até que isso seja resolvido. O projeto ficou baixado.

O 057, que denominada a Rua “sem nome” nas proximidades da Rua Fritz Hergessel, localizada no Bairro Dona Rita, a qual passará a denominar-se Rua dos Cometas. A matéria foi aprovada por unanimidade.

E o 058, que institui o PavimentaFácil – Programa de Pavimentação Associativa – e autoriza o Poder Executivo a participar, conjuntamente, em obras de pavimentação de ruas, através da livre e própria iniciativa dos proprietários. Nelson Paulo Backes (PDT) disse que hoje o município tem sérios problemas de colocar máquinas e o projeto simplesmente autoriza a colocação de máquinas por parte da empresa em troca de pó de brita. Que isso não vai aumentar o custo para o munícipe. O vereador Cesar Kortz (MDB) pediu vistas do projeto. AI/VM

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