Câmara de Vereadores de Travesseiro aprova incentivos ao comércio e convênios hospitalares

Outro projeto aprovado contempla a construção de cobertura para o parque de máquinas da Prefeitura


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Foto: Édson Luís Schaeffer/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou a sétima sessão ordinária do ano na noite da última terça-feira (6). Na ocasião, foram analisados e aprovados, por unanimidade, sete projetos de lei de autoria do Executivo, com destaque aos incentivos ao comércio devido à pandemia e os convênios com hospitais. Ainda foi aprovado um projeto que remaneja recursos para construção de cobertura para o parque de máquinas.

Dois projetos de autoria do Executivo foram baixados nas comissões para análise, sendo um trata da adesão do município ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e outro que altera e acrescenta dispositivos no Regime Jurídico dos Servidores, no que se refere à compensação de horas e licenças dos professores durante a pandemia. Os nove projetos de lei entraram na casa em regime de urgência, no entanto, somente sete entraram na ordem do dia.

Em função do cenário ainda preocupante da pandemia na região e no Estado, as sessões ocorrem com algumas restrições, dentre elas sem o acesso do público, visando evitar aglomerações. O espaço da tribuna também não foi utilizado, sendo que os vereadores fizeram uso da palavra em suas mesas, com o tempo máximo de sete minutos cada.

Incentivos ao comércio

Os quatro projetos de lei de incentivo financeiro à empresas do município, assim como outras matérias semelhantes já aprovadas pela Câmara, tomam como base os reflexos da pandemia. “Numa época de crise extrema, talvez jamais presenciada no nosso país, o anúncio de investimentos que geram empregos e renda deve recebido com toda a atenção por parte da Administração Municipal, cabendo ao Poder Público realizar todos os esforços para o sucesso do empreendimento”, justifica o Executivo.

O Projeto de Lei nº 21/2021 autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Bruna Raquel Schmitt – ME, um incentivo financeiro de R$ 500,00 mensais, por um período de 12 meses, para o custeio de despesas de aluguel. A empresa, que atua no ramo de fabricação de produtos de padaria e confeitaria, apresentou a projeção do crescimento do seu faturamento para os próximos cinco anos, bem como, conta com um posto de trabalho e prevê a geração de mais um posto.

O Projeto de Lei nº 22/2021 autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Jamur Rohrig – ME, um incentivo financeiro de R$ 215,00 mensais, por um período de 12 meses, para o custeio de despesas de aluguel. A empresa, que atua no ramo de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, apresentou a projeção do crescimento do seu faturamento para os próximos cinco anos, bem como, conta com um posto de trabalho e prevê a geração de mais um posto.

O Projeto de Lei nº 23/2021 autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Fontana & Simonetti Confecções Ltda – ME, um incentivo financeiro de R$ 345,00 mensais, por um período de 12 meses, para o custeio de despesas de aluguel. A empresa, que atua no ramo de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, apresentou a projeção do crescimento do seu faturamento para os próximos cinco anos, bem como, conta com um posto de trabalho e prevê a geração de mais dois postos.

E o Projeto de Lei nº 24/2021 autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa a Juliane Raquel Steffler – ME, um incentivo financeiro de R$ 1.180,00 mensais, por um período de 12 meses, para o custeio de despesas de aluguel. A empresa, que atua no ramo de comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, apresentou a projeção do crescimento do seu faturamento para os próximos cinco anos, bem como, conta com três postos de trabalho e prevê a manutenção dos mesmos.

Convênios com hospitais e parque de máquinas

Dois projetos de lei aprovados estão relacionados com convênios com hospitais. O Projeto de Lei nº 19/2021 autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2020, firmado com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital São José, de Arroio do Meio, e fixar valores para prestação de serviços de atendimento à população de Travesseiro.

Na justificativa, o Executivo coloca que na proposta apresentada pelo Hospital São José haverá um acréscimo no valor fixo mensal para o atendimento de Sobreaviso Obstétrico e serviços hospitalares pertinentes, fixado em R$ 6.348,04 mensais. Contudo, nos procedimentos específicos haverá redução de valores. O programa abrangido pelo convênio visa garantir atendimento médico presencial de obstetrícia, durante 24 horas por dia, e as especialidades de anestesia e pediatria no regime de sobreaviso.

O Projeto de Lei nº 25/2021 autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado – Hospital Bruno Born. O convênio prevê o repasse do valor anual de até R$ 180.000,00 à casa de saúde no intuito de proporcionar atendimento médico e hospitalar em nível ambulatorial ou de internação, consistentes em consultas, cirurgias e exames de apoio ao diagnóstico e terapia.

Já o Projeto de Lei nº 26/2021 autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 25.500,00. Trata-se de um remanejamento de recursos dentro da Secretaria de Obras, para ampliar a cobertura em parte do pavilhão da Secretaria, para servir de garagem para os equipamentos, os quais, hoje, permanecem expostos ao relento, o que diminui a sua vida útil.

Projetos baixados

Dois projetos de lei foram baixados nas comissões para análise e podem entrar na ordem do dia da próxima sessão ordinária, dia 20 de abril, às 19h30min, não se descartando uma sessão extraordinária a ser convocada entre este período conforme necessidade do Executivo.

O Projeto de Lei n° 18/2021 acrescenta o inciso XVIII no parágrafo 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.379, de 02 de fevereiro de 2017. A proposta prevê a possibilidade de adesão ao Programa Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), tendo em vista que atualmente o Município não está contemplado no atendimento pelo Samu.

E o Projeto de Lei nº 20/2021 altera e acrescenta dispositivos no Código de Pessoal Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Travesseiro, Lei nº 1.271, de 30 de janeiro de 2015. A proposta ampara em lei antecipação de férias, licenças não remuneradas, entre outras condições, aos professores do Município durante a pandemia.

Pronunciamentos

O espaço para os pronunciamentos foi utilizado por seis vereadores. Vanessa Ahne (PTB) destacou a retomada das atividades da Academia de Saúde no dia 13 de abril, com exceção da hidroginástica e informou que os interessados em praticar as atividades físicas poderão contatar o Posto de Saúde para agendar o seu horário. Ainda enalteceu as obras de ampliação e melhorias da Escola Pedro Pretto, que, conforme a vereadora, já deviam ter acontecido há tempo.

Vanessa ainda agradeceu aos profissionais de saúde pelo trabalho que vem desenvolvendo ao longo da pandemia, solicitando à população que continue se protegendo contra o coronavírus. Por fim, enalteceu o projeto de lei de sua autoria que deve entrar na ordem do dia na próxima sessão, que trata da limpeza de terrenos baldios ou não. Segundo a vereadora, a intenção é garantir a limpeza dos terrenos, evitando a proliferação de mosquitos, cobras e aranhas, além de embelezar o município.

Jonas André Morari (PTB) enalteceu a aquisição de um espalhador de cama aviária pelo Município, destacando que era um equipamento necessário e que beneficiará inúmeros produtores do município. Também parabenizou os produtores rurais e enalteceu a coragem por investir valores altos em suas propriedades, desejando sucesso a eles nesta empreitada.

Morari ainda informou que em breve o posto de saúde fará pequenas cirurgias e procedimentos, como retirada de verrugas e unhas, além de receber os primeiros procedimentos após consultas, como soro. Destacou também o andamento da vacinação contra a Covid-19. Por fim, parabenizou a Escola Pedro Pretto pelos 80 anos de atividades, destacando que o início do município passa pelo educandário.

Maicon Wiland Theisen (PSB) ressaltou a retomada das obras de pavimentação da estrada da Picada Felipe Essig. Lembrou que era uma muito aguardada pela comunidade local e localidades próximas, como Três Saltos, São João e Barra do Fão, facilitando ainda o escoamento da produção. Ele agradeceu à administração passada por iniciar a obra, bem como agradeceu ao atual governo pela agilidade em liberar uma saibreira, possibilitando a continuidade das obras.

Arlei Luis Stefani (PTB), o Xpega, parabenizou a Escola Pedro Pretto pelos 80 anos, destacando que é no educandário que se inicia o futuro de Travesseiro e enaltecendo que a reforma do espaço é um investimento de suma importância. Stefani também falou sobre o CTG do município, que aguarda a construção de sua sede. O vereador informou que a documentação da entidade está na Prefeitura e nos próximos dias será encaminhada ao cartório.

Stefani ainda enalteceu que o pavilhão do CTG trará inúmeros benefícios para o município, como a inserção das crianças em invernadas artísticas, apresentações. Ele enalteceu que espera chegar à Semana Farroupilha e poder comemorar a construção da sede da entidade.

Airton da Costa (PTB) destacou a importância do Hospital Marques de Souza para a comunidade de Travesseiro. Lembrou que antes da construção da ponte entre os dois municípios, era necessário cruzar o Rio Forqueta de balsa, com uma espera de uma hora muitas vezes. Reforçou a importância de buscar emendas para auxiliar os hospitais, pois somente os municípios custearem as casas de saúde é praticamente é inviável.

Costa reforçou a importância de usar a máscara para se prevenir contra o coronavírus. Também comentou que fossem buscadas alternativas para agilizar a emissão dos laudos médicos em caso de falecimentos. Por fim, pediu que para que os posto de saúde de Três Saltos fosse aberto uma vez por semana para facilitar a renovação das receitas médicas para quem mora no interior.

O presidente do Legislativo, Omar João Walter (PTB), colocou que o Hospital Marques de Souza é a primeira referência quando se necessita de uma estrutura hospitalar. Elogiou a Secretaria de Saúde pelos trabalhos feitos, especialmente pela condução da vacinação contra a gripe. Enalteceu o trabalho do Executivo, em que o prefeito não tem sido só de gabinete, mas indo ao encontro da população para ouvir as demandas.

Walter também faltou sobre a retomada das obras de pavimentação da estrada da Picada Felipe Essig. Salientou que a obra podia já estar concluída, se não tivesse havido um lapso no que se refere à saibreira. Assim, elogiou a atual Administração por agilizar a liberação da saibreira perto do local das obras para não ter aditivos no contrato com a empresa responsável. AI/VM

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