Câmara de Vereadores de Travesseiro aprova perfuração de poço, laboratório móvel e biblioteca itinerante

Também foi aprovada uma matéria legislativa que dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios


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Foto: Édson Luís Schaeffer/divulgação

A Câmara de Vereadores de Travesseiro realizou a oitava sessão ordinária do ano na noite de terça-feira (20). Na ocasião, foram analisados e aprovados, por unanimidade, três projetos de lei de autoria do Executivo e uma matéria do Legislativo. Perfuração de poço, laboratório móvel, biblioteca itinerante e limpeza de terrenos baldios foram os textos aprovados.

Já o projeto de lei que trata de programa habitacional e o anteprojeto que dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista foram baixados nas comissões. Os quatro projetos de lei do Executivo entraram na Casa em regime de urgência, mas somente três foram votados ainda na noite de terça-feira.

Em função do cenário ainda preocupante da pandemia na região e no estado, as sessões ocorrem com algumas restrições, dentre elas sem o acesso do público, visando evitar aglomerações. A próxima sessão ordinária ocorre no dia 04 de maio, às 19h30.

Projetos do Executivo aprovados

O Projeto de Lei nº 27/2021 autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 5 mil. Com o recurso, a Administração Municipal pretende adquirir equipamento sonoro para implementar o projeto “Biblioteca Itinerante, Livros Viajantes”. A iniciativa visa a criação de novas oportunidades de acesso à leitura, levando o livro a todos os cantos do município e abrangendo toda a população. O objetivo ainda é incentivar a leitura em tempos de isolamento social, atendendo aos protocolos sanitários em vigência.

O Projeto de Lei nº 29/2021 autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 92 mil. Segundo o Executivo, ainda no exercício anterior, a prefeitura realizou o processo licitatório para a perfuração de um poço artesiano na Localidade de Linha São João Alto. “Com o aumento de investimentos em produção avícola e de suínos nestas localidades, a demanda de consumo de água irá aumentar, exigindo a realização de melhorias no sistema de abastecimento, para suprir a necessidade”, explica o Executivo.

O projeto original previa a perfuração de um poço com 350 metros de profundidade. No entanto, ao atingir a metragem estimada, não houve produção de água suficiente, necessitando ampliar a perfuração, a qual atingiu mais 200 metros, perfazendo o total de 550 metros de profundidade. Isso repercutiu no dimensionamento da bomba, tubulação, revestimento e cabeamentos elétricos previstos, aumentando o custo final da obra. Por isso, há necessidade de aditar o contrato até o limite legal de 25% e dar continuidade à obra através de novo procedimento licitatório.

E o Projeto de Lei nº 30/2021 autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 67 mil, destinados à aquisição de um laboratório móvel e, assim, reestruturando a infraestrutura tecnológica das escolas. Segundo o Executivo, os atuais equipamentos utilizados pelos alunos já não atendem mais às necessidades, sendo que estão defasados pelo longo período sem inovações (desde 2006) ou não possuem a mínima condição de uso.

Neste sentido, serão adquiridos aproximadamente 30 Chromebooks, com a solução do Google for Education. “Desta forma, para atender ao processo orgânico de aprendizagem de forma dinâmica, interativa e compartilhada, o uso deste dispositivo e da funcionalidade trazem aos atores educacionais as ferramentas para torná-los protagonistas desta educação”, expõe o Executivo.

Matéria legislativa aprovada

O Projeto de Lei Legislativo nº01/2021, de autoria da vereadora Vanessa Ahne (PTB), dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Travesseiro. A matéria visa garantir a limpeza de terrenos baldios, através de normas aos proprietários ou possuidores a qualquer título de terrenos baldios ou não, onde são obrigados a mantê-los limpos, roçados e drenados, sob pena de aplicação de multa a ser estipulada pelo Executivo e lançado na dívida ativa do referido imóvel.

A proposição prevê que o proprietário do terreno será notificado para limpeza e conservação e terá o prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para efetuar a limpeza ou, já estando limpo, mantê-lo nestas condições. Descumprida a notificação, será emitida multa e haverá o lançamento da dívida ativa do referido imóvel. “É comum em nossa cidade terrenos produzindo verdadeiros matagais onde proliferam insetos, ratos e outros animais pestilentos que fazem mal à saúde da população”, argumenta a vereadora na justificativa.

Projetos baixados

O Projeto de Lei nº 28/2021, de autoria do Executivo, foi baixado a pedido dos líderes de partido, Airton da Costa (PTB) e Maicon Wiland Theisen (PSB). A matéria dispõe sobre o Programa de Melhorias Habitacionais, para atender famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social e econômica e risco habitacional.

O objetivo é promover moradias dignas, destinando recursos para adquirir materiais elétricos, hidráulicos e materiais de construção, até o limite de 130 Unidades de Referência do Município (URM) e doá-los para famílias ou pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica e risco habitacional, por intermédio do Centro de Referência da Assistência Social (Cras), assim como garantir a aplicação desses materiais através do fornecimento dos serviços necessários.

Para executar o programa, a equipe da Assistência Social deverá analisar e dar o seu parecer, em todos os casos, atestando a vulnerabilidade social e econômica do indivíduo ou da família, através do acompanhamento social permanente, socorrendo-se, inclusive, do Conselho Municipal da Assistência Social. “Através do aperfeiçoamento do programa, que já vinha sendo desenvolvido no município, a Administração, através do CRAS, busca realizar pequenos ajustes na estrutura física das moradias dessas pessoas em situação de vulnerabilidade, mas que irão trazer grandes benefícios sociais e melhoria na qualidade de vida”, expõe o Executivo na justificativa.

E o Anteprojeto de Lei nº 02/2021, de autoria da vereadora Mariléia Fussinger Theves (PTB), foi baixado a pedido da vereadora Vanessa Ahne (PTB). A matéria dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista. O anteprojeto prevê a instituição da Semana Municipal de Conscientização do Autismo, no dia 2 de abril, passando esta data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município; e a implantação da Carteira de Identificação do Autista, destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista.

A proposta ainda determina aos estabelecimentos públicos e privados de Travesseiro de inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização acerca do Transtorno do Espectro Autista. “O anteprojeto de lei visa propor diretrizes para o Poder Público Municipal se orientar na formulação e na realização de uma política voltada para os atendimentos de pessoas portadoras de Síndrome de Autismo”, justifica a vereadora. AI/VM

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