Câmara debate nesta quinta cobrança de mensalidade em universidades públicas

Comissão de Educação promove audiência para discutir tema às 14h


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Foto: Ilustrativa / Divulgação

A Câmara dos Deputados recebe nesta quinta-feira, às 14h, uma audiência pública para debater sobre o projeto de cobrança de mensalidade em universidades públicas. O texto que embasa a discussão é a PEC (proposta de emenda à Constituição) 206/19, que busca retirar a gratuidade geral em instituições de ensino superior públicas, deixando o benefício somente para alunos sem condições financeiras.

A PEC criou polêmicas na Casa e acabou sendo retirada da pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara) nesta terça-feira, após um acordo entre líderes. O texto não estipula valores que determinem a partir de qual faixa de renda os alunos seriam obrigados a pagar um valor mensal pelos estudos na universidade pública.

Segundo justificativa da PEC, a gratuidade sem considerar a renda “gera distorções gravíssimas, fazendo com que os estudantes ricos ocupem as vagas disponíveis no vestibular em detrimento da população mais carente”. Caso aprovado, o documento em debate estabelece a gratuidade apenas “àqueles que não tiverem recursos suficientes”, o que seria avaliado por cada instituição.

Fonte: Correio do Povo

 

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