Câmara deve votar extinção de taxas em Lajeado nesta terça

A proposta tem como objetivo extinguir as taxas de licença para localização e a taxa de vistoria a partir de 2023


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Foto: Caroline Silva

A Câmara de Lajeado tem três projetos de lei e um requerimento na ordem do dia da sessão desta terça-feira (10). Um deles é o que trata da extinção de taxas no município. A proposta tem como objetivo extinguir as taxas de licença para localização e a taxa de vistoria a partir de 2023. Na justificativa da matéria, o Executivo diz que a alteração visa modernizar e readequar o Código Tributário Municipal e reduzir a carga tributária municipal para empresas e
autônomos.

Ainda conforme o texto, a extinção proposta terá uma redução direta nos tributos
cobrados de mais de 8,5 mil empresas e autônomos, totalizando um montante anual
de aproximadamente R$ 5 milhões a menor em tributos cobrados do setor produtivo.
“Baseado nos dados de 2021 e nas estimativas de 2022 temos uma cobrança média
de aproximadamente R$ 550,00 por empresa ou autônomo que deixará de ser feita”, diz um trecho da justificativa.

Outro projeto de lei que consta na pauta é o que autoriza profissionais de enfermagem a realizar a implantação da classificação de risco e manejo do paciente com suspeita de dengue a prescrever medicamentos básicos e solicitar exames nas Unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Centros de Saúde e Posto de Saúde. A matéria é de autoria de Márcio Dal Cin (PSDB).

O terceiro projeto a ser apreciado é o que autoriza o Poder Executivo a doar um terreno urbano de sua propriedade a um munícipe e a receber em doação um terreno urbano de propriedade do mesmo.

Texto: Caroline Silva
jornalismo@independente.com.br

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