Câmara dos Deputados conclui votação de projeto que prevê regras para o retorno de gestantes ao trabalho presencial

Proposta já havia sido votada na Casa em outubro de 2021, mas voltou para análise dos deputados depois de ser modificada no Senado. Texto vai à sanção presidencial


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Foto: Agência Brasil / Divulgação

A Câmara dos Deputados concluiu na quarta-feira (16) a votação de um projeto de lei que estabelece regras para o retorno de gestantes ao trabalho presencial em determinadas hipóteses. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta já havia sido votada na Casa em outubro de 2021, mas voltou para análise dos deputados depois que o Senado alterou o conteúdo do projeto.

O texto altera uma lei, sancionada em maio de 2021, que prevê que, durante o estado de emergência de saúde pública provocado pela covid-19, as trabalhadoras grávidas deverão permanecer afastadas das atividades presenciais, exercendo as tarefas de forma remota, sem prejuízo da sua remuneração. Pela proposta encaminhada à sanção presidencial, a gestante deverá retornar ao trabalho presencial nas seguintes hipóteses: vacinação completa contra a covid-19; após o fim do estado de emergência de saúde pública causado pelo coronavírus e com a interrupção da gestação.

Caso opte por não se vacinar, a gestante deverá assinar um termo de responsabilidade para retornar ao trabalho. De acordo com a proposta, as gestantes que iniciaram a imunização, mas ainda não tomaram a segunda dose da vacina e trabalham em funções consideradas “incompatíveis” com o trabalho remoto, terão sua gravidez considerada de risco e receberão um salário maternidade até que tomem as duas doses do imunizante.

Fonte: O Sul

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