Câmara dos Deputados deve votar nesta sexta-feira a proposta que muda regras da imunidade parlamentar

Na prática, a PEC pode dificultar a prisão de parlamentares em alguns casos.


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O deputado federal Daniel Silveira, preso na semana passada (Foto: Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados deve votar nesta sexta-feira (26) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores. A votação foi adiada na noite da quinta-feira (25).

Na prática, a PEC pode dificultar a prisão de parlamentares em alguns casos, por isso vem sendo chamada por críticos do texto de “PEC da Impunidade”. Partidos contrários à medida adotaram na quinta o chamado “kit obstrução”, estratégia que usa requerimentos e outros mecanismos previstos no regimento interno para adiar ou atrasar a votação.

Reservadamente, vários deputados afirmaram que não havia consenso na Câmara e que, se tivesse sido levada à votação na noite de quinta, a PEC poderia ter sido rejeitada.

Fonte: O Sul

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