Câmara dos Deputados inicia debate sobre a PEC Emergencial

Admissibilidade da emenda constitucional deve ser aprovada nesta terça-feira


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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados começou há pouco a sessão plenária para debater a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC Emergencial. A proposta é o único item da pauta desta terça-feira (9). A expectativa é aprovar a admissibilidade do texto e, amanhã, a votação em plenário em dois turnos.

Aprovada na quinta-feira (4) pelo Senado, a PEC vai disponibilizar ao governo federal R$ 44 bilhões fora do teto de gastos para pagar o auxílio emergencial este ano. Uma cláusula de calamidade pública incluída na PEC permite que os custos com o novo programa sejam excluídos da regra de ouro (estabelece o teto de endividamento público para financiar gastos correntes) e da meta de déficit primário, que neste ano está fixada em R$ 247,1 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

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