Câmara inicia sessão para votar projeto de privatização dos Correios

Projeto cria novo marco regulatório para o setor


0

A Câmara dos Deputados deu início nesta quinta-feira (5) à ordem do dia na que o primeiro item de discussão é a privatização dos Correios. A venda da estatal está prevista no Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo.

A proposta permite a transformação dos Correios em empresa de economia mista e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O relator da proposta, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), deu início à leitura do seu substitutivo favorável à venda. O relatório ainda prevê a garantia de não demissão sem justa causa por 18 meses após a venda. O deputado alega que o projeto cumpre preceitos constitucionais.

Depois dessa fase, deputados passarão à discussão da matéria. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a análise do Senado. A privatização das estatal é um dos pontos colocados como prioritários do governo para o segundo semestre do Legislativo e foi o ponto elencado pelo ministro das Comunicações, Fabio Faria, em pronunciamento no início da semana. Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de vários serviços.

Fonte: Agência Brasil


DEIXE UMA RESPOSTA

Digite seu comentário!
Por favor, coloque o seu nome aqui