Câmara pode votar PEC da Anistia nesta quinta-feira

Projeto perdoa partidos políticos que não cumpriram regras para candidaturas de mulheres e pessoas pretas nas eleições passadas


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Foto: Câmara dos Deputados / Divulgação

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que perdoa partidos políticos que não cumpriram regras para candidaturas de mulheres e pessoas pretas nas eleições passadas.

O perdão poderá atingir até R$ 23 bilhões. O projeto ainda dará imunidade tributária aos partidos e flexibilidade para a distribuição dos valores mínimos para as campanhas de pessoas negras e mulheres. A matéria altera o texto aprovado pelo próprio Congresso, que estabeleceu regras para as candidaturas minoritárias

Para ser aprovado na Câmara, são necessários ao menos 308 votos favoráveis ao projeto em dois turnos. A tendência, se colocado em votação, é que o projeto seja aprovado sem resistências.

Fonte: Isto É

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