Caso da Eletrobras mostra que privatizar é preciso, mas não é fácil no Brasil

Sociedade entendeu a necessidade de abertura de mercado, porém, atores políticos e jurídicos da elite burocrática de Brasília ainda resistem


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O processo de privatização da Eletrobras, que sempre foi um grande tabu e é a mais necessária para aplacar a crise energética, é uma amostra clara de como é difícil promover aberturas de mercados e tirar o Estado da frente para a iniciativa atuar em setores tidos como estratégicos.

Essa privatização é fundamental para modernizar o setor elétrico, que passou por um momento crítico ano passado com o baixo volume de chuvas, situação que forçou as bandeiras vermelhas e impôs altos custos aos consumidores devido à estiagem sobre regiões que abastecem o Brasil energeticamente com a força das hidrelétricas.

O projeto de privatização do governo foi aprovado pelas duas casas do Congresso com obrigações contratuais listadas por deputados e senadores, o que baixou sua qualidade, é verdade. Apesar disso, a sociedade mostra maturidade e entendeu a necessidade das privatizações. Não há mais aqueles piquetes nas ruas, organizados pelo movimento sindical e por corporações de servidores.

Porém, há resistência em órgãos vitais como no Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Vital do Rego Filho havia pedido vistas por 60 dias, e deve pedir novamente mais prazo para avaliar o projeto na corte de contas, apesar do voto favorável do relator, ministro Aroldo Cedraz, registrado nesta quarta-feira (20).

Engenheiro, presidente do IFL Brasília e assessor parlamentar, Douglas Sandri analisa os fatos políticos de Brasília na programação da Rádio Independente (Foto: Divulgação)

O governo pressiona por agilidade, pois entende que um prazo mais dilatado tende a inviabilizar a venda da estatal neste ano. A expectativa é que seja encontrado um meio termo: nem os 60 pedidos por Vital, nem os sete dias que o Planalto gostaria. A tendência é por um pedido de vista de 28 dias, retornando o julgamento em 18 de maio na corte de contas.

A privatização da Eletrobras é esperada e necessária. Se concretizada, será a maior privatização que o Brasil já fez. A companhia é enorme, chegou a ser responsável por mais da metade da energia elétrica do país. Hoje vem perdendo espaço, e pode se tornar um grande elefante branco se a privatização não acontecer, confirmando seu status de estatal que pesa no bolso do cidadão e prejudica a segurança energética do país.

A sociedade compreendeu esses fatores, e o Congresso correspondeu à demanda. Porém, o fato de o processo continuar embolado indica que a burocracia atua em prol do estatismo, em simbiose. Nas cenas dos próximos capítulos, ainda temos que torcer para que o projeto não seja judicializado e bloqueado depois de passar pelo TCU. Dado o histórico, o temor não é infundado.

No Brasil, para privatizar uma estatal, quatro elementos são fundamentais: um bom projeto, articulação firme no Congresso para reduzir os efeitos das modificações dos parlamentares, uma defesa técnica e legal fortemente embasada e a convicção para encarar a briga até o final. É vital que esses estágios sejam vencidos até o fim do ano, pois, dependendo de quem for eleito, a privatização pode ser enterrada. Com o PT, esse destino é certo.

Comissões se reorganizam

A Câmara dos Deputados ficou, durante o início deste ano, em razão da pandemia, trabalhando de maneira virtualizada. Esse modelo híbrido impede a instalação e o funcionamento adequado das comissões temáticas da Casa, que têm uma lógica própria de condução. Agora a direção da Câmara e as cúpulas partidárias indicam que as comissões voltarão ao normal mediante acordos.

Pelo que se articula nos bastidores, a Comissão de Agricultura deve ficar com o deputado Giacobo (PR), por indicação do PL. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve ficar entre os deputados Arthur Maia (BA) e Juscelino Filho (MA), por indicação do União Brasil (UB), que também deve indicar o general Peternelli para a Comissão de Educação.

O deputado Celso Sabino (UB-PA) é o principal cotado para a Comissão Mista de Orçamento. Esta comissão tem a participação de senadores e deputados, e o seu relator é quem tem o controle sobre o chamado orçamento secreto nas emendas do relator.

Texto por Douglas Sandri, graduado em Engenharia Elétrica, é presidente do Instituto de Formação de Líderes (IFL) de Brasília e assessor parlamentar. Todas as quartas-feiras, participa do quadro “Direto de Brasília”


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