CCJ da Câmara aprova desoneração da folha até 2023

Medida vale para os 17 setores da economia que mais empregam no país. Projeto original previa prorrogação até 2026, mas relator e governo chegaram a acordo para até 2023


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Foto: CCJ/ Reprodução Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), o projeto de lei que desonera a folha de pagamento até 2023 para 17 setores, incluindo indústria, serviços, transportes e construção.

A matéria, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), previa desoneração até 2026, mas houve alteração para evitar veto do governo federal. Com a aprovação, a proposta segue para o Senado.

“Ontem, no final da noite, inclusive com a participação da presidência desta Casa, com o líder do governo e com o governo, construímos um acordo no sentido de, em vez de fazer essa prorrogação até 2026, fazer até dezembro de 2023 com o compromisso do governo de não haver nenhma possibilidade de veto”, afirmou o relator da matéria, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

Existe urgência para o andamento da matéria, que precisa ser aprovada até o fim do ano, quando vence a desoneração. O projeto prevê que os 17 setores em questão paguem a contribuição previdenciária dos trabalhadores sobre o faturamento com alíquota de 1% a 4,5%, e não de 20% sobre os salários.

Fonte: R7

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