CCJ do Senado aprova PEC dos Precatórios; texto vai ao plenário

Proposta é principal aposta do governo para bancar Auxílio Brasil. Texto limita pagamento das dívidas da União e altera cálculo do teto de gastos; governo prevê abrir R$ 106 bi no orçamento


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Foto: Agência Senado / Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (30) a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC dos Precatórios. O texto segue para o plenário do Senado. A PEC é a principal aposta do governo para bancar o programa social Auxílio Brasil.

A equipe econômica afirma que, se aprovada, a proposta deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento. Entre outros pontos, a PEC dos Precatórios: limita o pagamento anual das dívidas da União reconhecidas pela Justiça e altera o período de cálculo de inflação que reajusta o teto de gastos. Relator da PEC, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) disse que pedirá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que paute a proposta em plenário ainda nesta terça.

Até a última atualização desta reportagem, não havia definição sobre a data. Bezerra fez uma série de mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados (veja mais detalhes abaixo). Se o plenário do Senado aprovar as alterações, a PEC deverá ser votada novamente pela Câmara.

Mais cedo, nesta terça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a PEC dos Precatórios é a opção “menos ruim” para o Brasil no momento. Também nesta terça, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, declarou que a solução encontrada pelo governo para bancar o Auxílio Brasil cobrou um preço “muito grande” em termos de credibilidade.

Fonte: G1

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